Projeto foi arquivado no final da legislatura passada; Rio de Janeiro é o único estado do país que não tem plano aprovado.
Publicado em 17/04/2023
Por Thiago Lontra
ALERJ — O Projeto de Lei 5.944/22, que aprova o Plano Estadual de Educação, voltará a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A medida foi anunciada durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (17/04) pelas comissões de Educação, de Servidores Públicos e de Ciência e Tecnologia da Casa. O projeto, de autoria do Poder Executivo, teve de ser arquivado por conta do final da legislatura passada.
A deputada Martha Rocha (PDT), presidente da Comissão de Servidores Públicos, explicou que os deputados que participaram da audiência vão pedir o desarquivamento da proposta. “Diante da manifestação favorável da Secretaria de Educação e do fato de que a mensagem é de autoria do próprio governador Cláudio Castro, nesta terça-feira (18/04) vamos apresentar um requerimento à Mesa Diretora assinado pelos deputados que assim desejarem”, explicou. “Em seguida, o texto vai para as comissões para a realização de uma audiência para verificar quais alterações precisam ser feitas”, completou.
O desarquivamento da proposta foi apoiado tanto pelos docentes presentes como pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), que explicaram que o texto é fundamental como guia e instrumento de análise para as políticas de Educação implementadas no estado. “Essa medida é fundamental para a continuidade dos trabalhos. A gente precisa rever algumas questões, dados, estatísticas e metas. Tudo isso vai contribuir para façamos uma autoavaliação e dê prosseguimento à próxima etapa”, comentou a subsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas da Seeduc, Myrian Medeiros.
O Plano Estadual de Educação estabelece diretrizes, metas e estratégias para o ensino no Rio de Janeiro, prevendo, dentre outros pontos, a universalização da alfabetização plena e do atendimento escolar, a valorização dos professores e a superação das desigualdades educacionais.
“O plano estadual foi pensado democraticamente, com toda a participação do ensino público e privado. Nada foi selecionado a partir de determinada corrente, todas as ideias foram analisadas e absorvidas. Nós estamos acumulando uma série de problemas e precisamos ser muito rápidos”, disse a coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Malvina Tuttman, que lembrou que o Rio de Janeiro é o único estado do Brasil a não ter aprovado o plano estadual.
Prescrição dos fatos
O Plano Nacional de Educação foi publicado em 2014, com duração de dez anos, e serviu de guia para a elaboração de todos os planos estaduais pelo país. No entanto, a confecção desse texto no Estado do Rio ocorreu apenas em 2019, quando foi realizado o III Congresso Estadual de Educação (COED). E o texto consolidado nesse encontro só foi enviado à Alerj pelo Governo do Estado em 2022.
A análise do plano estadual pelo Parlamento às vésperas da confecção de um novo plano nacional, em 2024, levantou debates sobre uma possível “prescrição dos fatos”, como comentaram os deputados Alan Lopes (PL), que preside a Comissão de Educação, e Luiz Paulo (PSD), vice-presidente da Comissão de Servidores Públicos.
Isso porque o texto aprovado pelo COED, em 2019, não estaria a par de discussões recentes para o setor da Educação. Dentre elas, o impacto da pandemia de Covid-19 no processo de aprendizagem, o uso crescente de ferramentas de inteligência artificial, e os ataques violentos nas escolas, dentre outros pontos.
“Eu acredito que esses temas possam ser incorporados no projeto. E mesmo que não sejam, eles já fazem parte da agenda de debate da política pública de Educação. Se você quer uma educação de qualidade, você tem que olhar o impacto da pandemia, preparar os jovens para o mercado de trabalho do futuro e usar a tecnologia”, comentou Martha Rocha (PDT).
Os deputados avaliaram que, a depender do prazo da suspensão do Novo Ensino Médio pelo Governo Federal e da confecção do novo plano em 2024, o parlamento voltará a discutir uma adequação do plano estadual em 2025.
“O tema da Educação é transversal e é muito importante ter esse olhar atento de três comissões a esse projeto de lei que precisa ser desarquivado urgentemente, por isso fiz questão de participar dessa audiência”, comentou a deputada Elika Takimoto (PT), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia.
Ainda estiveram presentes os deputados Flávio Serafini (PSol), Fred Pacheco (PMN), Dani Balbi (PCdoB), Prof. Josemar (PSol), Tia Ju (REP), Jorge Felippe Neto (Avante) e Márcio Gualberto (PL).