Representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem entregar na Câmara dos Deputados o projeto do arcabouço fiscal, nova regra para os gastos públicos, elaborada pela equipe do Ministério da Fazenda. Se aprovada, a proposta vai substituir o teto de gastos, sancionada no governo Temer.
Vale lembrar que o texto já foi apresentado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) no último dia 30 de março. A proposta teve o aval do presidente Lula.
O Palácio do Planalto avalia que o teto de gastos destruiu a capacidade de investimentos do estado brasileiro nos últimos anos e que a nova regra vem para aumentar o espaço para despesas do Governo Federal.
É bom destacar que a nova regra fiscal terá que ser aprovado pela maioria dos deputados, ou seja, pelo menos por 257 dos 513 parlamentares devem votar a favor da proposta para que ela seja aprovada e encaminhada ao Senado.
Até o momento, o presidente da Cãmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não disse quem será o relator da proposta na Casa. Por outro lado, o petista já declarou que não haverá dificuldade para a matéria ser aprovada pelo Congresso.