Nesta quinta-feira, 13, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que a regulação de nenhuma empresa ficará acima das leis brasileiras.
“Tenho deixado muito claro: nenhuma empresa vai ter uma regulação maior do que as leis do país. É um princípio fundamental de um país soberano”, destacou o ministro em coletiva no Rio de Janeiro.
Dino deu a declaração 24 horas após o governo editar uma portaria que prevê punições para as plataformas e redes sociais que não enfrentarem o extremismo, apologia da violência e as ameaças de atentados contra escolas.
Com isso, o Governo Federal poderá aplicar multas que podem chegar a R$ 12 milhões e a suspensão das redes sociais no Brasil.
O ministro também afirmou que, após a edição da portaria, as plataformas deram “sinais positivos” de que vão colaborar com o estado brasileiro no combate os conteúdos extremistas e violentos.
“Os sinais de ontem são bem positivos, no sentido de que as empresas vão nos ajudar para que vídeos de mutilação, de violência nas escolas, de violências pretéritas ou de promessas de violências futuras não continuem a invadir os celulares e os demais dispositivos dos nossos filhos, dos nossos netos e dos nossos sobrinhos. É uma batalha civilizacional”.