Instituída em 2004, data surgiu para combater discurso de ódio contra população LGBTQIA+
Publicado em 10/04/2023 – 19h38
Por Maria Neves- Câmara dos Deputados
Agência Câmara — Pela primeira vez, a Câmara realizou sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, data criada em 2004. Conforme explicou o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), em mensagem, a data foi escolhida em homenagem à campanha Travesti e Respeito, realizada em Brasília no dia 29 de janeiro daquele ano. Embora considerem importante a comemoração, as participantes ressaltaram que o momento é de ir além da visibilidade e garantir direitos efetivos a transexuais e travestis.
A deputada estadual por São Paulo Carolina Iara, do Psol, defendeu que o Brasil não pode mais aceitar que a expectativa de vida da população trans seja de 25 anos. A parlamentar paulista ressaltou ser necessário assegurar a esse contingente acesso a direitos básicos, como saúde, educação, trabalho e renda.
Uma das medidas de inclusão defendidas por Carolina Iara é a adoção de cotas para trans em universidades. Segundo argumenta, essas ações são fundamentais, inclusive, para que essa população possa viver plenamente sua identidade.
“Nós precisamos fazer que essa população possa conseguir emprego e renda, possa conseguir sobrevivência e seus direitos, sem ter que apelar para a destransição, que é uma coisa que as igrejas neopentecostais têm feito muito, para que a população trans deixe a sua identidade de lado para conseguir um emprego, para conseguir se disfarçar com muitas aspas, e entrar no mercado de trabalho, ou que essa população fique eternamente na prostituição porque as empresas não as contratam”, disse Carolina Iara.
Algarte: o Estado é criminoso com essa parcela dos brasileiros – Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Discurso de ódio
Representante do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades, Fabian Algarte ressaltou que a Constituição de 1988 garante a todas as pessoas o direito à dignidade, mas a população trans ainda está lutando, inclusive, por esse direito básico. Na opinião de Algarte, por não cumprir a Constituição, “o Estado é criminoso” com essa parcela dos brasileiros, que não tem acesso a direitos como emprego, família, afeto e respeito.
Já a deputada estadual por Sergipe Linda Brasil, também do Psol, ressaltou que não se pode naturalizar “discursos de ódio que matam a população LGBTQIA+”. Segundo ela, já são 69 projetos de lei antitrans no país somente este ano.
Para a deputada estadual Carolina Iara, uma das maneiras de combater esses projetos transfóbicos é por meio do “compromisso ético” de aliados da causa LGBTQIA+ na Câmara dos Deputados. Ela defende que para cada projeto antitrans apresentado, os deputados aliados apresentem outros que garantam direitos à população trans.
Conforme ressaltaram vários participantes da sessão, o Brasil continua a ser um dos países que mais matam transexuais e travestis no mundo. Como exemplo, o presidente Arthur Lira relatou que, no ano passado, dados do Observatório dos Direitos Humanos mostraram 131 assassinatos de pessoas trans no Brasil. Desses, 65% seriam motivadas por ódio, “com requintes de crueldade”.
Crime de racismo
A deputada Érika Kokay (PT-DF), que pediu a solenidade, ressaltou algumas conquistas da população LBGTQIA+ nos últimos anos. Dentre elas, citou a própria instituição do Dia Nacional da Visibilidade Trans, o direito ao chamado nome social, mesmo para pessoas que não passaram por cirurgia de ressignificação, e a garantia de uso do nome e do gênero com os quais a pessoa se identifica. Além disso, desde 2019 a homofobia tornou-se crime análogo ao racismo.
Dani Balbi: 78% de evasão de pessoas transexuais e travestis do ensino básico – Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Para Érika Kokay, a tentativa de silenciamento da população LGBTQIA+ decorre também dessas conquistas, porque há segmentos que querem bloquear o acesso dessas pessoas aos espaços de poder. Mas, na opinião da deputada, não há espaço para retrocessos.
“Vão se abrindo as portas, com muita convicção, para que nós possamos enfim dizer: ‘eles não nos afastarão’, ‘eles não nos silenciarão’, ‘eles não irão dominar os nossos corpos, as nossas vidas’. Por isso essa política de gênero tem de ser enfrentada com muito amor e com muita verdade, a verdade que uma parlamentar trans traz, e como incomoda, incomoda aqueles que não aceitam a diversidade, nem aceitam o direito de ser”, disse Kokay.
A deputada estadual pelo Rio de Janeiro Dani Balbi, do PCdoB, também cobrou do governo políticas de inclusão. Ela demanda que o Ministério da Educação, por exemplo, encontre maneiras de enfrentar “o triste quadro de 78% de evasão de pessoas transexuais e travestis do ensino básico.” A deputada também reivindicou que as universidades criem políticas que assegurem não só o acesso, como cotas, mas também a permanência no ensino superior para a população trans.
Edição: Roberto Seabra
EdsonLuíz.
11/04/2023 - 13h03
A defesa da dignidade da população trans é fundamental! Não só a defesa desta fração da população, mas de todas as frações minoritárias e mesmo a defesa de maiorias discriminadas.
Contudo, a defesa da dignidade de grupos vulnerabilizados não pode servir para a criação de privilégios. É preciso bastante cuidado para evitar propostas non sense e incoerentes com a própria natureza da defesa destes grupos, que é a do reconhecimento deles como iguais que são.
Esta abordagem que faço vale em relação a cotas para negros? Poderia valer!
Mas, para além da discriminação eminentemente racial que sofrem os negros, há um fator antiintegrativo estrutural de natureza econômica que os afeta. Este fator anti-integrativo afeta também boa parte da população branca pobre, que foi trazida da Europa para o Brasil como trabalhadores semi-escravos, se tornando aqui reféns de dívidas junto a seus empregadores, mas não afeta igualmente afeta o negro por o trabalhador branco já vir da experiência capitalista na Europa, com habilidades e capacidade de organização que o negro que vivia no Brasil não possuia.
Eu penso que no caso das dificuldades sociais dos negros há um fator econômico histórico que precisa ser reparado e que, exatamente por ser de natureza econômica, só pode ser reparado com medidas que permitam a integração dos negros ao mercado.
Os negros foram traficados com uso de força para de forma abusiva serem usados no atendimento dos interesses perversos somados de latifundiários no Brasil, chefes de grupos africanos e mercadores diversos.
Aqui, no Brasil colonial, os escravizados foram forçados a exercer atividades econômicas sem nenhuma contrapartida. A Europa à época era a Europa Feudal Renascentista, não mais estava utilizando uma forma social escravista e já há séculos usava a propriedade da terra —o trabalhador agrícola como parte desta—
como forma social e já iniciava mudanças na sua super-estrutura que levariam à mercadoria e ao salário como forma social, que é esta forma que hoje vigora e que caracteriza o Modo Capitalista de Produção.
O negro escravizado brasileiro foi abandonado quando já não era mais economicamente conveniente nem moralmente aceitável seu uso econômico abusivo. Com o fim de sua escravização –já o escravismo praticado no Brasil sendo uma anomalia histórica à época– nada lhes foi dado para se viabilizarem economicamente no novo Sistema Econômico.
Como reparar este erro contra os negros brasileiros? Não há forma de reparação porque a dimensão humana do drama que o escravagismo criou aqui é irreparável!
Nós, os brasileiros de hoje, temos culpa neste drama? Se não discriminamos, nenhuma culpa temos!
Mas há uma responsabilidade estatal que precisa ser assumida:: se na origem da adesão do Brasil ao Modo de Produção Capitalista, que ocorreu já em momento tardio, o negro, em vez de ser integrado foi abandonado, cabe integrar agora. E como se integra trabalhadores a um modelo econômico cuja forma social é o dinheiro, a mercadoria, o trabalho. Como integrar economicamente a um Sistema cujo valor de troca e não o valor de uso é prevalente e a ele só está integrado com dignidade suficiente aquele que dispuser de habilidade técnica para trocar seu trabalho por dinheiro em forma de salário e poder participar efetivamente do mercado capitalista?
A única forma de integrar com dignidade em uma sociedade da técnica, da ciência e do conhecimento é dando acesso a educação de qualidade e em todos os níveis de formação.
Não é um privilégio a cota para negros em universidades públicas e sim uma obrigação do Estado, para permitir ao negro a dignidade econômica que lhes foi negada quando devia ter sido dada!
Mas as cotas não devem servir para mitigar discriminação cuja origem não tem natureza econômica. Cotas em universidades são muito válidas para negros; já para outros grupos discriminados e que precisam ser protegidos, cotas em universidades sequer são coerentes com o combate à discriminação que sofrem.
Mesmo para negros eu preferiria, por diversos motivos, que as cotas fossem dadas exclusivamente como cotas sociais, atendendo a negros e brancos pobres apenas, sem constituir privilégio para os 8% de negros que possuem renda para fazerem gastos de enriquecimento tanto quanto os brancos.
Edson Lujz Pianca
edsonmaverick@yahoo.com.br
Natalia
11/04/2023 - 11h44
Basta uma auto declaraçào para ser Trans e gozar de algum beneficio ?
O Brasil é a apologia ao lixo.
Edu
11/04/2023 - 11h39
Tem de ACABAR com as cotas.
As cotas de estúpidos
As cotas de desgraçados
As cotas de vermes podres
As cotas de canalhas
As cotas de roubadinhos putinhos
As cotas de orgulhosos em ser asno
As cotas de milicianos
As cotas de genocidas
As cotas de safados
As cotas dos sem vergonha na cara
As cotas dos filhos de pais fictícios
As cotas dos RACHADORES
As cotas dos propineiros
As cotas dos patriotários criminosos
As cotas dos Antipetistas ligados à isso tudo que foi descrito acima…
Paulo
10/04/2023 - 23h10
Cotas? Mais cotas? Que espécie de sociedade queremos ser? Uma sociedade toda amparada em logaritmos e estatísticas? Por que não dizer, toda censitária e dividida em parcelas socialmente rotuladas? Uma sociedade política existe para servir aos cidadãos ou para que os cidadãos se sirvam dela, segundo critérios mais ou menos subjetivos, conduzidos por uma maioria de ocasião que se acredita porta-voz do futuro?