Projeto de Lei (PL) 415/23 também modifica salários do vice-governador, dos secretários e dos secretários-adjuntos de Estado.
Publicado em 04/04/2023 – 17h00
ALMG — O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, em Reunião Ordinária desta terça-feira (4/4/23), o Projeto de Lei (PL) 415/23, da Mesa da Assembleia, que reajusta o salário do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos secretários-adjuntos de Estado.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Mesa, com a rejeição das duas emendas apresentadas em Plenário na quinta-feira (30/3). Agora a matéria voltará para a análise da Mesa em 2º turno, antes da votação definitiva pelo Plenário.
A discussão da pauta com projetos de interesse do Executivo, que incluiu também as propostas para retirar o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) da Polícia Civil e para a reforma administrativa, teve início na manhã desta terça (4) durante Reunião Extraordinária. Servidores estaduais de diversas áreas acompanharam as reuniões e criticaram as proposições.
O texto original do PL 415/23 prevê que o aumento será escalonado e concedido durante o período de 2023 a 2025. A partir de 1º de abril deste ano, os novos valores serão de R$ 37.589,96 (governador), R$ 33.830,96 (vice), R$ 31.238,19 (secretários) e R$ 28.114,37 (secretários-adjuntos). Os próximos reajustes ocorrerão em fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025.
Limitação para jetons
O substitutivo nº 1, apresentado depois de haver análise das emendas, limita a percepção de remuneração de qualquer natureza pela participação em apenas um conselho administrativo ou fiscal da administração direta ou indireta (os chamados jetons) a esse grupo de servidores.
Antes, o projeto não limitava essa participação. Dessa forma, membros do alto escalão poderiam ter várias gratificações extras.
Uma das emendas apresentadas propunha a vedação completa desses jetons. O autor da emenda, deputado Professor Cleiton (PV), foi à tribunda defender a medida. Em apoio, o deputado Ulysses Gomes (PT), líder do Bloco Democracia e Luta, apresentou requerimento para votação em separado desse dispositivo sobre o tema, mas a emenda foi rejeitada na votação.
Também rejeitada, a emenda nº 2 previa a correção em 35,44% nos vencimentos dos servidores da segurança pública. O deputado Sargento Rodrigues (PL), autor da proposta, discursou em favor do dispositivo.
Parlamentares criticam concessão de jetons
Parlamentares tanto de apoio quanto de oposição ao governo criticaram a proposta. De forma geral, argumentaram que várias categorias de servidores estão com a recomposição salarial incompleta e que não seria razoável um reajuste de quase 300% nos subsídios do governador e auxiliares diretos.
Usaram a tribuna as deputadas Lohanna (PV), Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (Psol) e os deputados Sargento Rodrigues (PL), Caporezzo (PL) e Cristiano Silveira (PT).
Os membros da oposição consideraram incoerente a atitude do governador, que, ao mesmo tempo em que defende um grande aumento de seu salário (em cerca de 300%) e de seus assessores diretos, adota uma política de arrocho salarial para os servidores, não pagando nem o piso da educação.
Valores não são reajustados desde 2007
Em sua justificativa, o governador alega que os valores vigentes não são reajustados desde 2007 e que o aumento seria uma recomposição das perdas decorrentes da inflação.
Foi utilizado como referência para o reajuste o salário do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Já para definir os salários dos secretários, o valor-base é a remuneração do deputado estadual.
Os salários do vice-governador e dos secretários-adjuntos correspondem a 90% dos valores previstos, respectivamente, para o governador e para os secretários de Estado.
O texto também prevê gratificação natalina aos ocupantes de todos os cargos citados, calculada proporcionalmente ao período de exercício do respectivo cargo durante o ano, além da revogação da Lei 16.658, de 2007, que fixa os valores dos salários atualmente em vigor para o governador, o vice, os secretários e os secretários-adjuntos (R$ 10.500, R$ 10.250, R$ 10.000 e R$ 9.000, respectivamente).
carlos
06/04/2023 - 08h03
Qdo. Alguém do empresariado vem prá política, não é por outra razão, é simplesmente, para trabalhar prá suas empresas, pela sua família.
Paulo
05/04/2023 - 21h14
Não sei detalhes e, em princípio, parece que os vencimentos estavam realmente defasados. Espero, pelo menos, que tenham reajustado nos mesmos índices os vencimentos do funcionalismo em geral. Barnabé também é gente. Isto à parte, observe-se que fez o mesmo que Tarcísio, em SP, assim que assumiu – Zema porém foi mais “mineirim” e deu um “migué” por 3 meses…Como gostam de um dinheiro público esses bolsonaristas, não!? Espero que fiquem apenas no “por dentro”, sem apelar para o “p.f.”…
EdsonLuíz.
05/04/2023 - 16h53
Zema doou todo o salário no 1° mandato; é provável que continue doando. A motivação de Zema para ocupar espaço político não é dinheiro, é renovação.
Zema se comprometeu na campanha de 2018 que só faria aumento quando colocasse os salários dos funcionários em dia. Cumpriu!
As administrações dos governadores anteriores, passando por Aécio e principalmente a do PT, destruiram as finanças do Estado de Minas Gerais. Destruiram totalmente! Zema remediou bastante os estragos dos governadores anteriores e realmente conseguiu colocar os salários dos funcionários em dia.
A proposta de aumento apoiada por Zema tem mais o objetivo de atualizar os salários de cargos comissionados, que realmente estão muito baixos. Com melhores salários ele pode reter talentos e atrair outros para ajudar a administrar.
O erro de Zema, este sim, que eu acho que deve ser criticado, é a aproximação entre ele e Bolsonaro, desnecessária para ele e para Minas Gerais.
Aproximação com populista, ainda mais populista perigoso como Bolsonaro, nunca é necessária! E Zema também, por certas posições que aceita, acabou provocando o desligamento de João Amoedo do Partido Novo. Quando o Partido Novo perdeu João Amoedo, perdeu a ‘alma’ do partido’ e, para mim, com isso perdeu a razão de ser.
Edu
05/04/2023 - 16h48
O mineiro não é solidário nem no Câncer…