Considerada inconstitucional, proposta abre caminho para empreendimentos de alto impacto sem consulta a indígenas
Publicado em 31/03/2023 – 15h44
Por Murilo Pajolla – Brasil de Fato – Lábrea (AM)
Brasil de Fato — O presidente Lula (PT) enviou nesta sexta-feira (31) ao Congresso um pedido para retirar de pauta o Projeto de Lei (PL) 191/2020, que autoriza mineração em terras indígenas e é considerado inconstitucional.
A proposta apresentada pelo Executivo em 2020 era um dos símbolos da política anti-indígena do governo Bolsonaro. Desde o início da tramitação, a iniciativa foi alvo de repúdio de lideranças e organizações de povos originários de todo o país.
A retirada de pauta ocorre em meio à emergência sanitária na Terra Indígena Yanomami, crise humanitária provocada pelo garimpo ilegal. Grandes projetos minerários, acompanhados de genocídio contra os povos indígenas, foram uma das marcas da ditadura militar, que completa 59 anos nesta sexta-feira (31).
“Nós esperamos que o Congresso Nacional cumpra a sua função de legislar para o equilíbrio do meio ambiente, para o bem estar social dos brasileiros e o respeito aos modos de vida dos povos indígenas. Estamos confiantes que o Congresso vai acatar ao pedido do presidente Lula”, afirmou a ministra dos povos indígenas, Sonia Guajajara.
A solicitação de Lula atende a um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O movimento indígena considera que o PL fere o direito constitucional dos povos originários ao usufruto exclusivo das terras. A inconstitucionalidade também foi apontada por juristas e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Prioridade de Bolsonaro, PL perdeu força com mobilização contrária
Na prática, o PL 191/2020 era um “libera geral” para outros grandes empreendimentos em terras indígenas, não só os de exploração mineral. A aprovação aumentaria de forma significativa os riscos de vida, ambientais, sanitários e de violência contra os povos.
O PL abre caminho para construção de hidrelétricas, além da pesquisa e lavra mineral em terras indígenas não homologadas. Não há no texto previsão de consulta prévia aos habitantes indígenas, o que contraria a Constituição.
O PL 191/2020 era uma prioridade do governo Bolsonaro no Legislativo. A pressão pela aprovação aumentou em meio à guerra na Ucrânia, que provocou a redução da oferta de fertilizantes agrícolas da Rússia. A abertura de novas frentes minerárias era apontada por ruralistas como forma de viabilizar a produção nacional dos insumos, essenciais ao agronegócio.
O projeto contou com o apoio do presidente da Câmara e então aliado de Bolsonaro, Arthur Lira, mas teve a tramitação desacelerada conforme crescia a mobilização de indígenas, artistas e outras figuras públicas. Entre elas o cantor e compositor Caetano Veloso, que organizou um show/protesto em frente à Câmara contra projetos antiambientais que tramitam na Casa.
Gigantes da mineração como Vale, Vallourec, Samarco, Rio Tinto e Anglo American também voltaram atrás no apoio ao PL. Há um ano, por meio do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), as empresas se pronunciaram contra a aprovação do texto, contrariando posicionamento público externado pelo Instituto em 2020.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
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