Ainda durante a apresentação do novo arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda Fernando Haddad negou que o Governo Lula vai criar novos impostos e nem aumentar os tributos já existentes para cumprir as novas regras fiscais.
Por outro lado, o ministro garantiu que algumas desonerações em alguns setores podem ser revertidas. “Se, por carga tributária, se entende a criação de tributos ou o aumento de alíquota, não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em criar uma CPMF [imposto sobre transações financeiras], nem em onerar a folha de pagamentos”.
Haddad também lembrou que, há décadas, existem setores que se beneficiam com desonerações e que o Governo Federal vai rever esses incentivos. O ministro também citou setores novo que ainda não são regulados como as apostas esportivas online.
“Temos muitos setores demasiadamente favorecidos com regras de décadas. Vamos, ao longo do ano, encaminhar medidas para dar consistência a esse anúncio. Sim, contamos com setores que estão beneficiados e setores novos que não estão regulamentados”, afirmou o ministro.
“Vamos fechar os ralos do patrimonialismo brasileiro e acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra o Estado brasileiro”, garantiu.