Oito deputados mineiros assinam PEC para extinguir órgão de combate ao trabalho escravo

Deputado monarquista Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL) propõe fim do Ministério Público do Trabalho

Publicado em 27/03/2023 – 14h03

Por Redação Brasil de Fato – Belo Horizonte (MG)

Brasil de Fato — Em meio a grandes resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL) reuniu uma lista de 66 parlamentares que querem, entre outras demandas, a extinção dos órgãos que julgam e fiscalizam a aplicação das leis trabalhistas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) construída por Luiz Philippe visa a uma reformulação do Judiciário brasileiro. Ele propõe que juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham mandato de dez anos e possam julgar apenas temas constitucionais. Propõe ainda a extinção do Tribunal Superior Eleitoral e o fortalecimento da Justiça Militar.
Na área trabalhista, a PEC eliminaria o Ministério Público do Trabalho e todas as cortes de Justiça trabalhistas, como as varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Assim, os processos trabalhistas seriam tratados pela Justiça comum, que já possui uma enorme demanda.

A eliminação do Ministério Público do Trabalho poderia acabar, ainda, com a fiscalização do trabalho análogo à escravidão, já que esse órgão recebe denúncias, investiga, fiscaliza e realiza operações de resgate.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança defende, como descrito em seu site, o “resgate das boas práticas políticas que existiam no Brasil Império”, aliado à defesa das pautas neoliberais na economia e conservadoras nos valores, como a aquisição de armas por civis. É descendente dos imperadores do Brasil Pedro I e Pedro II.

Minas Gerais

A postura é contraditória para parlamentares de todo o território nacional, mas em especial para os deputados mineiros. O estado possui os maiores números de pessoas resgatadas em situação de trabalho análogo à escravidão.

Há apenas uma semana, 212 pessoas foram resgatadas nas cidades de Itumbiara e Porteirão (GO) e Araporã (MG). Elas trabalhavam no plantio de cana-de-açúcar para uma mesma prestadora de serviços, que fornecia mão de obra para quatro fazendas e uma usina.

Mesmo assim, entre 66 deputados federais que assinam a PEC, oito são deputados federais eleitos em Minas Gerais. São eles:

Marcelo Álvaro Antônio (PL)
Maurício do Vôlei (PL)
Nikolas Ferreira (PL)
Domingos Sávio (PL)
Dr. Frederico (Patriotas)
Eros Biondini (PL)
Junio Amaral (PL)
Lafayette de Andrada (Republicanos)

Falta apoio

Para ser aceita na Câmara dos Deputados, uma PEC precisa ter 171 assinaturas de deputados federais. Até o momento, a proposta de Luiz Philippe possui 66 assinaturas.

Edição: Larissa Costa