Israel adia reforma do Judiciário em meio a protestos

Premiê Netanyahu decide dar tempo para que partes negociem acordo, em meio a grave crise política e manifestações históricas. Governo sobrevive a moção de desconfiança no Parlamento após demissão do ministro da Defesa.

Publicado em 27/03/2023 – 18h00

Por DW Made for minds

DW — O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, decidiu adiar nesta segunda-feira (27/03) uma polêmica reforma judicial que gerou uma onda de protestos em várias cidades e jogou o país na crise política mais grave dos últimos anos.

O premiê disse que agiu “em nome da responsabilidade” e para “evitar um abismo em meio ao nosso povo”, e ressaltou que suspendeu o processo no Legislativo para “dar tempo para que possa haver um amplo consenso” sobre a reforma.

“Estamos em meio a uma crise que ameaça nossa unidade fundamental”, disse Netanyahu. “Todos devem agir com responsabilidade.” O adiamento, segundo disse, é uma “oportunidade de evitar, através do diálogo, uma guerra civil.”

Netanyahu se preocupa que os distúrbios em todo o país possam resultar em uma ruptura na coalizão governista, composta por extremistas de direita e grupos religiosos radicais, além de uma possível escalada da violência.

Nesta segunda-feira, o governo sobreviveu a uma moção de desconfiança do Knesset, o Parlamento israelense, em meio a discussões acaloradas entre os parlamentares. Dezenas de milhares de manifestantes realizavam protestos em frente à sede do Parlamento.

Um porta-voz do ministro israelense da Segurança Nacional, o ultradireitista Itamar Ben-Gvir, informou que o adiamento da reforma será até o final de julho, após o recesso parlamentar. O objetivo, a princípio, seria dar tempo para os grupos políticos rivais chegarem a um acordo em torno da proposta.

O sindicato trabalhista nacional Histadrut convocou uma greve geral em protesto à reforma. Nesta segunda-feira, voos a partir do aeroporto internacional Ben Gurion foram cancelados, enquanto portos marítimos, bancos, hospitais e outros serviços deixaram de funcionar.

Restrição dos poderes da Suprema Corte

A reforma, no formato atual, restringirá amplamente os poderes da Suprema Corte.

O texto prevê, entre outras coisas, que o Parlamento possa anular as decisões da Suprema Corte por maioria simples, de 61 parlamentares, abolindo quase completamente seu poder de revisar legalmente as leis.

Pelas leis atuais, se a Suprema Corte considerar que uma legislação contraria as Leis Básicas, que equivale à Constituição de Israel, a lei é anulada e o Knesset nada pode fazer. Com a mudança proposta pelo governo, os parlamentares poderão, com maioria de 50% mais um, ignorar a decisão da Suprema Corte.

Além disso, se aprovada, os políticos terão mais influência na nomeação dos juízes. Isso daria à atual coalizão no poder uma maioria automática na comissão responsável pelas indicações, incluindo a Suprema Corte.

Os magistrados, por sua vez, só poderiam barrar uma decisão do Knesset com o voto de 80% dos juízes, ou seja, 12 dos 15 juízes.

Os contrários à reforma consideram que a lei ameaça a separação de poderes, considerada um dos pilares da democracia, e alertam para uma perigosa crise de Estado.

Os críticos afirmam que, se aprovada, a reforma deixará Netanyahu no comando dos três poderes já que, de acordo com o sistema político de Israel, o Executivo deve ter o apoio da maioria do Legislativo para governar. Atualmente, Netanyahu conta com uma base de 64 parlamentares de um total de 120.

Os opositores alegam que a reforma também dará ao governo poderes ilimitados, além de anular a independência judicial de Israel e remover as proteções às minorias.

Por sua vez, o governo alega que a reforma é necessária para controlar alguns juízes considerados como ativistas e estabelecer um equilíbrio real entre o governo eleito e o Judiciário.

Desconfiança da oposição

O presidente de Israel, Isaac Herzog, lançou um apelo público a Netanyahu. “Pelo bem da unidade do povo israelense, pelo bem da responsabilidade, peço que interrompa o processo Legislativo imediatamente”, afirmou no Twitter.

O alerta de Herzog, cuja função tem caráter amplamente cerimonial e normalmente permanece acima da política, é um forte sinal da instabilidade causada pela proposta.

Nesta segunda-feira, porém, Herzog elogiou a suspensão temporária da reforma. “Agora é o momento de iniciarmos um diálogo sincero, sério e responsável que possa urgentemente reconstruir pontes e baixar a temperatura”, afirmou.

A oposição mostrou predisposição cautelosa para iniciar negociações com o governo. “Se a legislação for de fato completamente suspensa, estaremos prontos para começar um diálogo verdadeiro na residência do presidente”, afirmou o líder opositor e ex-primeiro-ministro Yair Lapid.

Ainda assim, ele disse ter dúvidas quanto à seriedade da decisão. “Tivemos experiências ruins [com Netanyahu] no passado, portanto, vamos primeiro nos assegurar que não haja truques ou blefes nisso.”

Ministro da Defesa demitido

Netanyahu, que também é alvo de acusações de corrupção, as quais ele nega, prometeu assegurar a proteção aos direitos civis, mas evitou retroceder do teor central das reformas.

Ao mesmo tempo, o premiê se esforça para manter unida sua coalizão de governo, após sua decisão de demitir neste domingo o ministro da Defesa, Yoav Gallant, que se opôs aos planos do governo. A demissão gerou novos protestos durante a noite.

Gallant apelou para que o governo suspendesse a reforma, argumentando que a divisão profunda que o tema criou na sociedade abalou também os militares e gerou ameaças à segurança nacional. Sua demissão gerou acusações de que o governo estaria sacrificando os interesses nacionais em prol de suas ambições.