Em 23 de março de 1933, o Reichstag adotou a chamada Lei Plenipotenciária, que permitia ao regime nazista impor leis sem a aprovação prévia do Parlamento. Era o início da ditadura nazista.
Publicado em 23/03/2023
Por Michael Marek – DW Made for minds
DW — O movimento nazista de Adolf Hitler começara a ganhar importância na Alemanha a partir de 1930. Aproveitando-se da onda de descontentamento nacional e do enorme índice de desemprego, seu Partido Nacional-Socialista Alemão dos Trabalhadores (NSDAP), com tendências extremamente antidemocráticas e antissemitas, tornou-se em 1932 o mais forte no Reichstag (Parlamento alemão até 1945). Um ano mais tarde, Hitler assumiu a chefia de governo.
Havia esperanças de poder evitar a supremacia nazista porque, além dos membros do NSDAP, o gabinete de governo era formado por ministros sem partido e políticos de outros partidos de direita. Mas a máquina de propaganda chefiada pelo ministro Joseph Goebbels usou o episódio do incêndio do Reichstag, em fevereiro de 1933, atribuído aos comunistas, para justificar medidas violentas de perseguição a eles. Cinco mil oposicionistas foram presos, principalmente comunistas e social-democratas, e cancelada grande parte dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição de Weimar.
Deputados foram intimidados
No dia 23 de março de 1933, o próprio Hitler compareceu à sessão parlamentar, que havia sido cercado pelas tropas das forças paramilitares nazistas SS e SA, para intimidar os deputados. Era o dia da votação da sua Lei de Concessão de Plenos Poderes. Se os parlamentares não a aprovassem, ele ameaçou usar “outros métodos” para impor seu regime ditatorial. Os social-democratas foram os únicos que votaram contra.
Ele optou por submetê-la ao Reichstag para calar os críticos dentro e fora do país e dar a impressão de legalidade parlamentar. Hitler compareceu à sessão vestido com uma camisa marrom. Atrás dele, uma enorme suástica cobria a parede. A lei que instaurou a ditadura nazista, aprovada por todos os partidos conservadores, levava o nome oficial “lei para acabar com a miséria do povo e do Reich”.
Ela proibia todos os partidos, exceto o nazista, os sindicatos foram desmantelados e a liberdade de imprensa extinta. O regime passou a perseguir e internar em campos de concentração as pessoas indesejadas. Os órgãos parlamentares foram dissolvidos ou destituídos. Quando o presidente, marechal Paul von Hindenburg, morreu em 1934, Hitler também ocupou seu cargo, assumindo o controle total sobre a Alemanha. Estava consolidada a ditadura nazista.