Tribunal vai verificar a “economicidade, eficiência e eficácia” das compras feitas entre 2018 e 2022
Publicado em 19/03/2023 – 15h40
Por Redação – São Paulo – SP
Brasil de Fato — O ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), autorizou uma inspeção de auditores do órgão nos Estados Unidos para investigar compras realizadas por unidades militares das Forças Armadas em Washington entre 2018 e 2022, totalizando R$ 20 bilhões.
Neste período, as unidades da Marinha, do Exército e da Aeronáutica na capital americana registraram 57.640 transações. A inspeção foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e o despacho do TCU foi obtido pelo Estadão.
Os auditores ficarão em Washington de 12 a 20 de abril e farão vistorias na Comissão Naval Brasileira (CNBW), na Comissão do Exército (CEBW) e na Comissão Aeronáutica (CABW).
A última auditoria realizada pelo TCU nas comissões militares nos EUA foi em 1997, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O TCU justificou a investigação in loco pelo fato de ter sido detectada a ausência de dados armazenados em um sistema de compras. As Forças Armadas não concederam autorização para acesso ao sistema, alegando a existência de informações sigilosas.
O tribunal argumentou que a equipe de auditores tinha competência legal para analisar as informações e que os dados requeridos eram públicos por não envolverem compras estratégicas de defesa.
A inspeção será baseada em artigo do regimento interno do TCU para verificar a “economicidade, eficiência e eficácia” das compras. Os auditores farão exame documental, inspeção física, observação direta, entrevistas e análises de conteúdo. O alto valor envolvido nos empenhos foi apontado como justificativa para auditoria in loco.
O Estadão também revelou que as Forças Armadas foram responsabilizadas por um apagão da transparência no governo federal, com a falta de cumprimento da Lei de Acesso à Informação em diversos casos, desde contratos a notas fiscais, passando por informações sobre a vida funcional de oficiais.
Foram colocados inúmeros obstáculos para garantir a transparência e o acesso à informação, segundo um relatório obtido pelo Estadão. A Marinha mantém mais de 77 mil documentos em sigilo, enquanto o Exército e a Aeronáutica negaram acesso a diversas informações requeridas por cidadãos.
Edição: Raquel Setz
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!