A PEC da Anistia vem aí

Nesta quinta-feira (16/3), General Tomás Paiva – aquele que diz de forma retumbante repudiar a politização das tropas mas que sempre é flagrado fazendo política – se reuniu em Brasília com os deputados Carlos Zaratti (PT-SP) e Alencar Santana (PT-SP), autores de uma PEC que acaba com a GLO e altera o artigo 142º da Constituição Federal. Na reunião o general argumentou com os parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) que as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs) não estão relacionadas ao golpismo e são empregadas em situações críticas de falta de controle das forças policiais.

O argumento não se justifica, em outra conversa com o deputado Carlos Zarattini, o parlamentar me falou que, ainda nos anos de governo Dilma, conversou com o general Eduardo Villas Bôas e que o militar havia lhe dito que também se incomodava com o emprego dos militares na segurança publica via GLO já que as forças armadas não teriam treinamento voltado para a segurança pública.

Na prática o Comandante do Exército decidiu fazer política para evitar uma PEC que acaba com o injustificado sentimento de poder moderador das forças armadas.

O general também defende a PEC do Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que visa mandar militares que disputarem eleições ou ocuparem cargos civis na administração pública para a reserva e por mais que tenha os seus méritos, certamente não acaba com a intromissão militar na vida civil.

A PEC do Ministro da Defesa não deixa claro se Policiais Militares estarão inclusos e ainda peca em não impor uma quarentena para quem quer disputar as eleições, o que evitaria o surgimento de tantos policiais picaretas que usam cargos e recursos públicos para construírem uma carreira política através das redes sociais.

Caso estes últimos estejam inclusos, a PEC poderia até acabar com alguns problemas nas esferas estaduais e municipais, ainda de maneira pouco efetiva sem a quarentena mas não resolveria o problema que as forças armadas se tornaram para a República brasileira.

No fim a PEC acabará por garantir que oficiais de baixa patente sigam afastados da política o que por um lado é positivo para o alto comando das forças armadas que não precisará se preocupar com o grupo ou com um novo tenentismo.

A verdade é que a cúpula das forças armadas não precisa de votos, número de legenda ou santinho nas ruas e isso fica evidente no livro do antropólogo Celso Castro, Conversa com o Comandante e que é uma entrevista com ninguém menos que o General Villas Bôas que foi chefe direto do general Tomas Paiva.

Paiva, inclusive, auxiliou na redação dos delinquentes tweets do Villas Bôas feitos em 2018 com o objetivo de ameaçar o Supremo Tribunal Federal (STF) e impedir que Lula pudesse disputar as eleições daquele ano.

O livro deixa claro que para o generais do brasil, a ideologia ou partido que domina o parlamento ou a presidência não é relevante. O importante é garantir seus privilégios e recursos (leia-se soldos, previdência farta e outras benesses do Estado brasileiro).

O antropólogo também evidencia uma prática comum dos comandantes é a de se “fazer” o relator de projetos de interesse das Forças Armadas, o que significa articular com partidos e o Congresso Nacional para que o relator escolhido seja alguém que já tenha sido “aproximado” dos militares ao longo do tempo. Essa aproximação se dá por meio de condecorações, convites para eventos, brindes, entre outros, a fim de que, por interesse próprio, o parlamentar tenha se tornado um aliado dos militares, com alto grau de amizade e confiança.

E isso não vale só para parlamentares, como em toda disputa política, é fundamental que se tenha a imprensa e a opinião pública ao seu lado, por isso esse tipo de prática também é realizada com donos ou profissionais de veículos de imprensa.

Entre 2020 e 2022 o site Sociedade Militar reportou alguns destes casos de lobby escancarado através de condecorações, como a tentativa de conceder a condecoração da Ordem do Mérito Naval para magistrados em 2020 e os profissionais da Jovem Pan, Gazeta do Povo e Revista Oeste que receberam a Medalha Mérito Tamandaré em dezembro de 2022.

Outro episódio interessante foi em 2019, enquanto o Ministério da Defesa emitia notas proibindo que militares se manifestassem sobre o Projeto de Lei (PL) 1645 que falava sobre a carreira militar, o então relator do PL, deputado Vinícius de Carvalho, admitiu que havia sido escolhido pelos comandantes militares.

Ou seja, a PEC seria apenas uma forma de “acalmar” os ânimos já que os generais estão em evidência desde o descalabro de mortes em massa comandado pelo General Pazuello que ocupou o Ministério da Saúde durante a pandemia e principalmente por conta do caos em Brasília no dia 8 de janeiro.

Aprova-se a PEC, consideramos ela a “tabua de salvação” de todos os nossos problemas com os militares na vida civil e então seguimos com as interpretações esdrúxulas do artigo 142 da constituição e com as ameaças de uma GLO, como foi o caso do dia 8 de janeiro.

Lembro da reação da primeira-dama, Janja, ao ouvir Múcio sugerindo uma GLO no caos de Brasília:

“GLO não! GLO é golpe! É golpe!”

No fundo o que se pretende é “mudar tudo”, para que se mude nada!