De acordo com o coordenador grupo que analisa a proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relatório com pontos de consenso será apresentado dentro de um mês
Publicado em 14/03/2023 – 20h22
Por Sílvia Mugnatto – Câmara dos Deputados
Agência Câmara de Notícias — O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse aos deputados do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária que o país não pode perder a oportunidade de fazer a reforma agora que as resistências estão menores. Segundo ele, as resistências que permanecem decorrem de “visões incompletas” do que está sendo proposto. O grupo analisa as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45/19, da Câmara, 100/19.
Maílson disse que o Imposto sobre Valor Agregado, que deve unificar cinco tributos sobre o consumo (IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS), é um modelo consagrado no mundo e deve melhorar o crescimento da economia. Ele afirmou que o Brasil há 5 anos cresce menos que os países ricos e um dos motivos é o sistema tributário.
O coordenador do GT da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou que dentro de um mês o grupo divulgará um relatório com os pontos da reforma que forem consenso no colegiado.
Impacto
O economista Eduardo Fleury divulgou estudos que mostram o impacto da criação de um IVA, ou Imposto sobre Bens e Serviços, de 25% em diversos setores. Segundo ele, alguns itens têm redução de preço como móveis (-8,96%), roupas (-13,7%), automóveis (-38,38%) e tintas (-18,55%). Outros, teriam aumento como arroz e feijão (19,84%), peixes (11,45%) e hospitais (6,62%). As propostas em estudo trabalham com a devolução automática do imposto para os mais pobres no caso dos produtos da cesta básica.
O ex-deputado Luiz Carlos Hauly fez um discurso enfático ressaltando os benefícios para o consumidor. “O imposto pertence à sociedade e é recolhido pelo Estado. E toda vez que ele é sonegado, há inadimplência, há o contencioso, é o consumidor que está pagando essa conta”.
Renda
Presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão defendeu a redução da tributação sobre o consumo por meio da reestruturação da taxação sobre a renda.
O professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, concordou com o diagnóstico e sugeriu a taxação de lucros e dividendos, além da reformulação de impostos sobre patrimônio como IPVA e ITR. Segundo Fagnani, o Congresso não pode deixar isso para depois.
Segundo o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), o governo já se comprometeu a enviar a reforma do Imposto de Renda no segundo semestre e ela depende apenas de lei ordinária, mas o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), admitiu fazer mudanças agora nos impostos sobre patrimônio.
A especialista em Direito Tributário Mary Queiroz afirmou que as propostas em estudo não detalham como será a devolução do IBS pago em fases anteriores da produção, que é o fim da cumulatividade. Segundo ela, a redação é a mesma da que existe para os tributos atuais e nada acontece. Mary criticou ainda o fato de que a questão da cumulatividade foi direcionada para uma lei complementar. A especialista também disse que os períodos de transição previstos nas propostas são longos e que os serviços financeiros não deveriam ter um tratamento diferenciado.
Edição: Geórgia Moraes