Órgão acatou recurso que contestava a negativa de divulgação
Publicado em 13/03/2023 – 18h58
Por Agência Brasil – Brasília
Agência Brasil — A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu, nesta segunda-feira (13), autorizar a divulgação da carteira de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O órgão acatou um recurso que contestava a negativa de divulgação de data, local, laboratório de fabricação e nome de vacinas que tenham sido aplicadas e constam no cartão do ex-presidente.
“A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular”, argumenta a CGU.
Com a decisão da CGU, o Ministério da Saúde deverá informar se o ex-presidente Bolsonaro foi ou não vacinado contra a covid-19. Caso haja registros, o ministério é obrigado a fornecer data, local, laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado. Bolsonaro declarou em diversas ocasiões não ter se vacinado.
As informações somente poderão ser fornecidas pelo ministério após o fim da Investigação Preliminar Sumária (IPS). A CGU investiga se houve inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde.
Na gestão passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro impôs sigilo à divulgação de seu cartão de vacinação. O argumento era tratar-se de informação pessoal e privada. Em um dos seus primeiros atos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a revisão, pela CGU, dos sigilos aplicados por Bolsonaro, como na carteira de vacinação, gastos do cartão corporativo e o processo administrativo sobre a participação do general Eduardo Pazuello em um evento político no Rio Janeiro.
Edição: Carolina Pimentel
yuri
14/03/2023 - 11h26
Se for preciso Bolsonaro farà até os exames necessarios para demostrar que nao se vacinou…coisa que nao interessa a ninguem.
EdsonLuíz.
14/03/2023 - 10h20
Vou expressar uma opinião aqui. Fazer isso será suficiente para que jagunços políticos, com suas inferências bandidas e abusadas, façam as associações canalhas que fazem, sem nenhum compromisso com a verdade.
●Vamos à opinião::
▪Quebrar o sigilo dessa informação sobre a saúde de alguém é ABSOLUTAMENTE ilegal!!!
Os que querem quebrar o sigilo bservam que:: “A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI).”
Essa informação —a de seu status vacinal—, foi tornada pública; e só por declaração, sem apresentação de outro elemento para a informação. Este elemento, sim, caso houvesse sido publicizado, poderia ser repercutido.
Divulgar informação que diz respeito à intimidade da saúde de alguém, ainda mais buscando prejudicá-la é truculento e ilegal; parece até coisa do próprio Jair Bolsonaro… e parece também coisa do PT e seus acompanhantes.
Essa gente que está no poder atual vem mostrando cada vez mais o que eu sempre repeti, ao dizer que eles têm muito de Jair Bolsonaro.
Paulo
13/03/2023 - 22h26
Quer apareçam ou não os registros, eu tenho certeza de que ele e a família se vacinaram…Na época, importava a Bolsonaro pagar de macho e enganar o gado, para que isso lhe rendesse dividendos políticos. Além do que, por um erro grosseiro de avaliação, ele e seu “staff” consideravam que Dória estaria capitalizando o movimento pela vacinação (e de fato estava) e que isso teria repercussão nas eleições futuras – no final, Dória, que não tem nenhum carisma, desistiu de tudo…