Na condição de testemunha, Torres tem o dever falar, ressalvado o direito de não se autoincriminar.
Publicado em 10/03/2023 – 17h22
STF — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres preste depoimento, na condição de testemunha, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e o general da reserva Braga Netto, candidato a vice-presidente na sua chapa à reeleição. O depoimento está marcado para a próxima quinta-feira (16/3), às 10h, por videoconferência. Torres está preso no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal por determinação do STF, no âmbito da investigação sobre os atos de 8 de janeiro.
Reunião com embaixadores
A ação em trâmite no TSE foi ajuizada pelo PDT e questiona a reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, em 18 de julho do ano passado, quando o ex-presidente da República colocou em dúvida a segurança das urnas eletrônicas. Para o partido, a conduta configuraria abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, pois a reunião foi transmitida ao vivo pela TV estatal. A minuta de decreto de estado de defesa apreendida pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres foi incluída nos autos da ação em curso no TSE, que tem como relator o ministro Benedito Gonçalves.
Ao autorizar a oitiva de Anderson Torres a pedido do ministro do TSE, o ministro Alexandre de Moraes salientou que, na condição de testemunha, Torres tem o dever de se manifestar sobre os fatos e os acontecimentos relacionados ao objeto da AIJE ligados ao exercício da função pública que então exercia. Está assegurada, entretanto, a garantia de não autoincriminação, caso Torres seja instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ou em sua incriminação.
A decisão do ministro foi tomada no âmbito do Inquérito (INQ) 4923.
CPI da Câmara Distrital
No mesmo inquérito, o ministro Alexandre de Moraes intimou a defesa de Anderson Torres para que se manifeste, em 48 horas, sobre novo requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. Em ofício ao STF, o presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT), pede que Torres seja liberado para participar de audiência, desta vez em caráter reservado, sem a presença da imprensa e sem transmissão pela TV da Câmara Distrital.
carlos
13/03/2023 - 13h23
Pela cinco chagas de Cristo, sabem qtas vezes a justiça do Rio de Janeiro, soltou o elemento que praticava zoofilia, 15 X é o cumolo do absurdo só ouvi falar nisso na biblia mais precisamente em sodoma e gomorra, em que Deus mandou uma nuvem de fogo só se salvando Abraão e ló e asas filhas. Quem quiser acreditar leia em Gênesis e exodus.
carlos
13/03/2023 - 11h10
A justiça brasileira está sem moral de Cabo a rabo, qdo falo estou incluindo tudo, justiça eleitoral justiça do trabalho, é um corporativismo sem prescedente. E os órgãos de controle tbm não estão entregue as moscas, e o povo brasileiro nas mãos de Deus, vdd , e é porque é a justiça mais onerosa do mundo, mas trabalhar é um sacrifícios prá o trabalhador tem direito há uma feria a cada 12 meses trabalhado, enquanto que um juiz de direito tem 3 férias por ano afora os penduricalhos. E viva a justiça brasileira enquanto isso o ex-presidente brasileiro casa é batiza, sem precisar de pastor tbm os pastores e padres fazem parte da mesma corja brasileira, enquanto lá em Angola, eles estão preso, com direito a refeição mas eles mesmos tem que pagarem. Mandar o edir macedo e o malafaia pra lá roubar pra ver o que é bom prá tosse, eu digo uma coisa toninico eles não vão tomar por que o tônico de lá é cadeia.
Edu
13/03/2023 - 08h01
Valeu, Xandão. Bota no rabo dos bozoloides com areia. Eles gostam…
Ô bozoloide por que estás tão triste …(?)
Zulu
12/03/2023 - 17h41
Este animal explicou o que motivou, quais graves indícios motivaram e o que foi achado na casa de Sérgio Réis para justificar uma busca e apreensão na casa do mesmo, além de várias outras pessoas comuns.
Este nazistoide usa o cargo para calar, intimidar, prender arbitrariamente, multar, caçar mandatos de parlamentares com os aplausos de parte dos brasileiros que além de ser asnos são fascistoides muito mal camuflados.