Publicadas nesta segunda (6), recomendações para reverter o cenário serão apresentadas ao Banco Central
Publicado em 06/03/2023 – 06:22
Por Nara Lacerda – Brasil de Fato – São Paulo (SP)
Brasil de Fato — Para que os bancos brasileiros consigam atingir níveis desejáveis de sustentabilidade, a concessão de crédito para atividades como a mineração e a produção industrial precisa ser mais criteriosa. As investigações sobre as práticas das tomadoras empréstimos são vistas como essenciais nesse processo.
Segundo avaliação da associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS), um número expressivo de operações com setores de alto risco socioambiental não passam por avaliação mínima. Isso acontece especialmente em concessões de valores mais baixos e para empresas de pequeno porte.
O problema é que sem atenção à gestão socioambiental, as instituições bancárias correm o risco de estar financiando atividades envolvidas em infrações, como desmatamento ilegal e violação de direitos de comunidades tradicionais.
De acordo com a diretora da SIS, Luciane Moessa, atualmente as instituições não levantam as informações necessárias para garantir que o problema não ocorra.
“Na prática, cada banco faz um pouco como quer. Eles olham os riscos necessários ou as bases de dados necessárias de todos os setores? Eu diria que não. De um modo geral, cada banco faz os seus recortes. A regulação, atualmente, deixa eles livres para isso. Então, muitas vezes eles fazem recortes baseados no valor da transação da operação de crédito ou no valor do faturamento da empresa, e não no fato de que aquele setor oferece um risco socioambiental elevado. Isso deixa brecha para muitas atividades, que podem ser, inclusive ilegais.”
Recomendações
Diante dos “pontos cegos”, a SIS publica, nesta segunda-feira (6) o estudo Recomendações para fortalecimento da consideração de questões climáticas e socioambientais na regulação bancária brasileira.
São diretrizes baseadas em dois grandes pontos de partida. O primeiro deles reúne o que o que já existe na regulação bancária brasileira sobre a temática e que impactos foram gerados ou não pelas normas. O segundo diz respeito a regras aplicadas em outros países e como elas poderiam ser utilizadas no Brasil.
O levantamento será entregue ao Banco Central do Brasil. De acordo com Luciane Moessa, a entidade reguladora tem papel primordial para garantir padrões adequados de gestão ambiental.
“Ele tem as atribuições de fazer avançar essa agenda e ele tem estado atuante, tem observado o estágio do mercado. Mas está distante do ideal. Ele pode dialogar com o Ibama, com o Ministério do Meio Ambiente, com órgãos que conhecem bem quais são os indicadores relevantes para cada setor econômico e incluir isso na regulação. Não adianta achar que iniciativas de autorregulação e que o mercado vão perceber por si e fazer com que isso aconteça na medida necessária”, alerta.
Crise ambiental
Frente à crise do clima e da perda de biodiversidade, a discussão é considerada urgente para o setor bancário. Algum avanço foi notado a partir de 2021, com a definição de critérios para classificação de riscos socioambientais, mas ainda não é suficiente.
Entres os obstáculos estão a falta de previsão mais clara de bases de dados mínimas a serem consultadas e de informações sobre o universo de transações que devem ser avaliadas. Segundo Luciana Moessa, as instituição também precisam de um papel mais proativo na busca por dados.
“Comparativamente, o Brasil é um dos países que têm mais dados online em matéria socioambiental, sobretudo na esfera federal. Existem gaps na esfera estadual, o que não significa que os dados não existem. As informações que eles não encontrarem publicamente, podem pedir diretamente para as empresas potenciais tomadores de crédito. Agora, eles têm que saber o que perguntar, têm que fazer o dever de casa.”
Divulgada recentemente, uma pesquisa da SIS apontou que nenhum banco que atua em território nacional conseguiu resultado acima de 30 no chamado Ranking de Atuação Socioambiental de Instituições Financeiras (RASA). As notas variam de 0 a 100.
O estudo avaliou os sete maiores bancos do país, os dois bancos cooperativos mais expressivos e o holandês Rabobank, que no Brasil atua somente com o agronegócio. O grupo responde por quase 90% do mercado nacional de crédito.
Edição: Thalita Pires