Reforma tributária: saiba qual é a proposta defendida pelo campo progressista

GT abre trabalhos na Câmara sob pressão por proposta de caráter solidário; Anfip e outros grupos defendem emenda de 2019

Publicado em 28/02/2023 – 06:46

Por Cristiane Sampaio – Brasil de Fato – Brasília (DF)

Brasil de Fato — Com a volta dos parlamentares a Brasília (DF) após o recesso de carnaval, o grupo de trabalho (GT) responsável por discutir a reforma tributária se reúne na tarde desta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, para receber sugestões dos parlamentares a respeito do plano de trabalho do relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A ideia é que o roteiro seja publicamente apresentado na quarta-feira (1).

“É preciso ter um acerto, um alinhamento, para a gente construir um plano de trabalho que possa estar alinhado [entre] o parlamento, a Câmara e o Senado, mas também o governo federal, o Ministério da Fazenda e a própria política do governo Lula [diante] desse calendário”, afirmou o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), na segunda (27), mesma data em que se reuniu com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, junto com outros parlamentares.

As discussões sobre o plano a ser seguido pelo grupo iniciam a disputa da principal pauta nos próximos meses no Congresso Nacional. Eleita pelo governo Lula como a principal medida da gestão a ser aprovada em 2023 no Legislativo, a proposta de reforma que será futuramente votada pelos parlamentares.

O GT irá se debruçar sobre o conteúdo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que tramita atualmente na Câmara, mas também deverá pescar sugestões vindas de outros textos. É o caso da PEC 110, que tramita no Senado. Pela natureza da pauta, a matéria é uma das que mais são alvo de lobby de diferentes setores, afinal, a dinâmica da incidência de impostos no país envolve municípios, estados e União, além de mobilizar especialistas e sociedade civil organizada.

“Pressão sempre terá. Faz parte. O que queremos é reforma para todo Brasil”, disse Aguinaldo Ribeiro na segunda (27), ao tentar despistar as investidas dos diferentes grupos que operam na órbita do GT para disputar ideias e espaço em meio ao jogo legislativo.

Emenda

Em meio às inúmeras sugestões que pipocam no cenário da pauta, uma medida conta com o apoio de setores populares e entidades civis do campo progressista: a ideia de uma reforma tributária solidária. Defendida há anos por organizações como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a proposta foi materializada na Emenda 178, apresentada em 2019, no decorrer da tramitação da PEC 45. O texto é assinado pelas siglas PT, PCdoB, PDT, PSB, PSOL e Rede, partidos que, na época, jogavam na oposição.

A emenda propõe a implantação de um sistema tributário progressivo e de viés mais democrático na aplicação de impostos, o que vai na contramão do que se tem atualmente no país. Hoje o Brasil impõe altas taxas sobre o consumo e adota uma tabela de cobranças de tributos que aumenta as desigualdades ao tirar menos de quem mais tem e vice-versa.

“Nós temos um paquiderme tributário com uma estrutura tremendamente regressiva, que afeta principalmente o trabalhador de menor renda e a classe média em favor daqueles que ganham muito mais, que, no que diz respeito à tributação sobre o consumo, pagam tanto recebendo um salário mínimo quanto recebendo 50 mil salários porque a despesa ou a carga tributária sobre os produtos ou serviços é a mesma,” comenta o presidente da Anfip, Vilson Antonio Romero.

Para tentar fortalecer o coro em torno da proposta, a Anfip tem travado diálogos com o secretário Bernard Appy e busca estabelecer uma ponte também com Reginaldo Lopes, que irá receber a entidade e outras organizações na próxima semana. A agenda irá reunir o chamado ‘Pacto de Brasília’, grupo que congrega as fiscalizações dos três níveis federativos e acompanha índices socioeconômicos do país, atuando em pautas de interesse público.

Romero observa que o cenário legislativo tem mostrado desafios para a gestão Lula mesmo em relação à reforma tributária, cuja necessidade é apontada por diferentes setores políticos e sociais. “Eu acredito que o governo ainda tenha que ter uma articulação maior com a sua base de apoio porque ele precisa de 308 votos em cada etapa de votação na Câmara e no Senado. São muitos atores disputando, quase uma briga de cachorro grande, e eu não sei como se vai ter harmonia para conseguir levar adiante.”

Para o presidente da Anfip, um dos primeiros desafios será traçar um horizonte mais definido para a tramitação da proposta ser aprovada no Congresso. “O governo tem batido cabeça. A Simone Tebet disse que pode ser até o fim do ano, o GT fala em 90 dias e, depois, tem a tramitação dentro das duas casas do Congresso, enquanto o Fernando Haddad queria até junho. Então, esse cenário ainda está muito nebuloso. Temos um pouco de ceticismo com a rapidez com que o governo está tentando desenvolver as coisas, mas vamos ver o que vai sair do grupo de trabalho.”

Edição: Vivian Virissimo