O novo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, que será responsável pelos processos e investigações da Lava Jato no Paraná, detonou os métodos adotados pelo ex-juiz parcial e senador Sérgio Moro (União Brasil). Como se sabe, as ações ilegais de Moro resultaram na quebradeira de empresa, no lawfare e na prisão política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na entrevista que concedeu a Folha, Appio disse que “a questão do atual presidente Lula é ilustrativa”. “Não interessa a pessoa, é o que menos importa, o que interessa é o ‘case’ do direito”, disse.
“Para nós, acadêmicos, que escrevemos sobre direito, ele envolve os requisitos para a prisão cautelar [provisória], a necessidade ou não de prender uma pessoa, no caso, com mais de 70 anos, sem que possamos mostrar de forma muito concreta de que se estiver solto vai continuar perpetrando crimes. Ali, os críticos da prisão do atual presidente falaram exatamente isso”, lembrou.
“E tem procedência na minha opinião, como professor. Por quê? Os crimes que se apontavam na denúncia [contra Lula] haviam ocorrido, segundo o Ministério Público, muitos anos atrás. [Portanto,] é evidente que aqueles requisitos legais e constitucionais não estavam presentes na minha modestíssima opinião. É um caso que já transitou em julgado [não há mais possibilidade de recurso] no Supremo, é um caso encerrado”, emenda.
Por fim, o juiz falou sobre suas críticas a Lava Jato. “Foram sempre críticas aos métodos. E alguns episódios da Lava Jato, isolados, foram dignos de comédia pastelão. Como aquela questão do crucifixo de Aleijadinho que Lula teria levado para casa [Em 2016, procuradores suspeitaram de apropriação de uma peça histórica, segundo mostraram diálogos no aplicativo Telegram, o que se mostrou falso]. Tinha coisas que caíram no folclore popular na época. A criatividade ganhou asas e se aproximou demais do sol, e os personagens acabaram tendo as asas queimadas e caíram”.
“Inclusive, no âmbito pessoal, não tenho nada contra Moro, contra Deltan Dallagnol [ex-procurador-chefe da Lava Jato]. Mas isso não me impede de fazer críticas à operação como um todo, ao papel histórico. Achei interessante marcar posição naquele momento, quando a hegemonia era o discurso punitivista, o pé na porta e rasgar a Constituição. Eu estava do lado certo da história”, finaliza.