Ação foi remetida, pois ex-presidente perdeu foro privilegiado
Publicado em 15/02/2023 – 17:10
Por Agência Brasil – Brasília
Agência Brasil — O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Eleitoral do Distrito Federal o pedido da Polícia Federal sobre a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto uso indevido de imagens de crianças e adolescentes em campanha política e em situações que incitaria o uso de armas.
Fux determinou o envio da ação para outra instância da Justiça pelo fato de que Jair Bolsonaro perdeu o foro privilegiado, em razão do fim do mandato como presidente da República. Desta forma, como o processo não está em fase de julgamento, o STF deixa de ser a instância competente para analisar o caso.
“Considerado o fim do mandato presidencial do suposto ofensor, resta afastada a hipótese constitucional de competência originária desta Corte”, diz o ministro.
Na semana passada, a ministra Cármen Lúcia já havia remetido cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, com o mesmo argumento.
As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação de Bolsonaro por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro.
Edição: Carolina Pimentel
Edu
16/02/2023 - 06h11
Como alguém que não seja um completo asno pode achar que bostanaro poderia fazer algo na vida ? Que doença terrível foi essa que entrou pelo orifício largo e totalmente aberto dos braZileirinhos ?
Zulu
15/02/2023 - 20h49
Bolsonaro teve a chance de fazer algo para tirar o Brasil da enésima desgraça mas não teve coragem, agora é tarde novamente.