Juristas e militantes participam do evento na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema (SP)
Publicado em 11/02/2023
Por Wesley Lima – Da Página do MST
MST — O Movimento Sem Terra recebeu, neste sábado (11/2), o Ministro Ricardo Lewandowski na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), localizada em Guararema, São Paulo, com o objetivo de reafirmar a defesa da Democracia e da Participação Popular no Brasil. Para o Ministro, esses dois pilares são fundamentais para a garantia de um Estado forte e capaz de atender as necessidades e direitos para os trabalhadores e as trabalhadoras.
A palestra contou com a participação de representantes, advogados e advogadas de movimentos, organizações e instituições políticas que defendem a construção de um projeto popular para o país. A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o Sindicato dos Advogados de São Paulo, o Conselho Nacional de Justiça e o Transforma MP, são exemplos de organizações que participaram do evento.
Compondo a mesa com o Ministro Lewandowski, estiveram presentes: Carol Proner, da ABJD, João Pedro Stedile, da Coordenação Nacional do MST, e Lenio Luiz Streck, professor, doutor em direito e escritor. A discussão teve como base a construção de uma leitura histórica em torno da democracia brasileira e sobre os processos de luta que defendiam os direitos dos trabalhadores e a liberdade política, como uma ferramenta que garante a livre manifestação e a participação do povo nos rumos do país.
Lewandowski é ministro do Supremo Tribunal Federal desde 16 de março de 2006, tendo presidido a Corte entre 2014 e 2016. Ele exerceu também a função de presidente do Senado Federal para fins do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Proner, Stedile e Streck falaram sobre a importância da realização do evento, em um momento em que a retomada de direitos está no centro das discussões, frente ao desmonte provocado pelo Governo Bolsonaro e o acirramento das crises sociais, políticas e jurídicas no país.
Participação Popular
Stedile destacou que a participação do povo na reconstrução do Brasil se dará nas ruas e com o fortalecimento dos Comitês Populares. “Para nos posicionarmos na luta de classes, que será difícil, a participação popular é a solução. Nós achamos que os Comitês Populares são uma forma importante de seguir organizando o povo e a militância. Para que nossa militância seja o fermento da massa. Lula e a sua vitória abriu a porta, mas temos um longo caminho pela frente que só será resolvido com luta popular”.
Carol Proner usou o pedagogo e educador popular Paulo Freire a partir do seu conhecimento na linha do direito. Ela explicou que “o saber jurídico do Freire é base de sua construção enquanto educador. A educação como um direito foi defendido por ele”. Inspirada nos ensinamentos e no legado do educador, ao final de sua fala ela homenageia o MST: “não há democracia sem o Movimento Sem Terra”.
O Ministro Lewandowski, grato pela visita a ENFF, durante a sua fala abordou os elementos históricos que constituem a construção dos direitos, como base para democracia. Porém, antes disso, ele questionou o pronome de tratamento excelência utilizado ao se referir a ele:
“Quero começar dizendo que muitos me chamaram de excelência, mas quero dizer que excelência é o povo brasileiro. Visitando a Escola do MST percebi do que é capaz o povo organizado. E a escola é um exemplo disso.”
A principio ele falou da necessidade de se pensar as lutas comuns, a partir de ideias comuns. “Tudo muda, tudo se transforma, mas é preciso que tenhamos um norte, valores, princípios e uma visão de mundo, ou uma ideologia. O que nos une é uma visão de mundo comum. Uma visão na qual o povo é dono do seu destino, com o objetivo de construir uma sociedade mais justa, igualitária e mais fraterna.”
E continua: “cada qual aqui tem sua trincheira e estão lutando em prol da concretização do que acreditamos ser a democracia”.
Crise democrática
O ministro problematizou o processo democrático. Ele explicou que a democracia é um termo equivocado e por isso destacou que atravessamos uma verdadeira crise da democracia representativa e liberal burguesa. “Essa democracia na qual nenhum de nós se sente representado é atravessada por crises que possuem raízes profundas no sistema político. Hoje, a democracia é composta por alguns, que representam outros”, disparou.
Ele apontou que ao longo dos últimos quatro anos, durante o Governo Bolsonaro, se cessou qualquer participação do povo na gestão e no processo político. “Quando falamos que a democracia está em crise […], estou dizendo que a ideia de democracia, do povo participando da coisa pública, é um ideal vivo e que precisa ser construído por todos nós.”
Nesse sentido, para que a democracia se efetive, o ministro aponta que esta “passa por discussões que vão além de forma de governo, processos eleitorais, mas ser democrata é ser um lutador em torno da participação do povo”, afirmou Lewandowski.
Uma história de lutas
Foto: Sara Sulamita
Com foco na construção do processo democrático ao longo da história, Lewandowski contou que três momentos históricos marcam conquistas no âmbito da garantia de direitos para os trabalhadores e trabalhadoras ao redor do mundo.
Primeiro foram os “Direitos Individuais”, que são os primeiros direitos. A construção desses direitos se deram durante as lutas absolutistas entre os séculos XVI e XIX, e diz respeito ao indivíduo no âmbito político e econômico, como o direito a vida, de não ser torturado, a liberdade, a propriedade.
O segundo campo de atuação se deu no momento em que se constitui um modo de produção selvagem com o capitalismo industrial, a partir do século XVIII. Frente a essa questão se constrói o que foi chamado de “Direitos Sociais”, tendo como base a garantia de acesso aos direitos trabalhistas, a educação, moradia, aposentadoria e outros.
Por fim, se constitui o que foi chamado de “Direitos de fraternidade ou solidariedade”, que se estabeleceu no momento em que se entendeu que alguns direitos transcendem o território de um determinado Estado e é necessário internacionalizar processos, garantindo direitos básicos. O direito a paz, ao desenvolvimento, a autodeterminação dos povos, ao patrimônio comum da humanidade fazem parte desta discussão.
Lewandowski, ao final de sua fala, sintetizou a ideia de democracia em termos práticos, como “a defesa dos direitos fundamentais em suas várias dimensões”.
Se despedindo da Escola Florestan Fernandes, o ministro plantou um ipê amarelo como símbolo de compromisso com os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Edição: Solange Engelmann
Sá Pinho
13/02/2023 - 14h31
Presidente da república com os Catadores de lixo e esses nos salões do palácio do Planalto, choca.
Presidente da república com os Catadores de verbas e esses nos desvãos de palácios, ministérios, monastérios, em mistérios, no coração do Brasil…
Ministro do STF com os do MST e esses nos salões do palácio do Supremo Tribunal Federal, choca.
Ministro do STF com os Ogro do Agro e esses ‘tortos arados’ nos salões, nos porões, nos desvãos e nos feirões, no coração do Brasil…
Choca, achaca e explicita o Coração das Trevas desse Brasil profundamente raso, arado, martelado, taxado e parado nas Classes Dominantes, tapadas, sem raízes e fantasiadas de verde-amarelo, xucras, preconceituosas, medíocres, mesquinhas, estultas diplomadas e meritórias remidas, a enésima.
Como pode 523 anos de ‘catequese’ de todos os ‘Ianomâmis’ que aqui se encontravam e ainda sequer chegamos a Nação por falta de constituirmos a Elite necessária para que se chegue a Nação.
E os ‘Ianomâmis’ então, que eram Nação, catequizados pelas hereditárias Classes Dominantes nesse tempo em que não chegou à Elite e consequentemente a Nação, que os ‘Ianomâmis’ então já eram antes de serem catequizados?
“O Horror! O Horror!”
Paulo
12/02/2023 - 19h39
Sabem qual é (foi) a única forma de democracia genuína praticada no Brasil? Os concursos públicos antes da instituição das cotas…
GENOCIDA PRESO
12/02/2023 - 18h10
agora habemos presidente
mst não é partido político
como todos da direita são bucéfalos
nem gezuiz salva essa escumalha
nazistoides contra a participação popular, confirma que a direita é o lixo da história
EdsonLuíz.
12/02/2023 - 14h12
Sim, Lewiandowiski, …
… “Excelência é o povo brasileiro”,…
… com detalhes, como de o senhor ganhar de salário pago com impostos quase ou mais que R$100.000,00 por mês e a menina que lhe serve cafezinho na padaria ganhar menos que R$1.000,00…
…, sendo que a menina do café não muda o tratamento quando o cafezinho servido na mesa é para o senhor ou para um operário amigo dela;…
…já o senhor, para quem a menina do café é obrigada a pagar ~R$100.000,00…
…decide no STF, como Ministro, anular medidas punitivas contra corruptos que roubam dinheiro de imposto apenas porque o juiz que iniciou a ação contra esses corruptos cometeu erro de rito processual, como usar —vamos dizer assim para ilustrar— caneta verde no processo, quando era obrigado a usar caneta vermelha.
Houve o erro de rito, por parte do juiz primário, na condução do processo, mas a corrupção, o corrupto e o dinheiro do crime não se transformam em invenção por causa do erro ritual cometido no processo.
Como o merda do juiz inicial que condenou os corruptos, depois de ter feito um trabalho espetacular de apuração de corrupção errou um simples rito de processo e deu espaço para as conhecidas manobras de advogados e judiciário sacanas melarem as decisões punitivas, era para o processo ser saneado e haver novo julgamento mesmo, para atender aos termos do devido processo legal previsto.
Mas quando os corruptos condenados pelas instâncias devidas começaram a vir a público mentindo e dizendo que o STF os havia inocentado, o próprio STF, que tem falado mais do que feito justiça efetiva, tinha a obrigação de igualmente vir a público esclarecer que as condenações dos corruptos NÃO foram anuladas e que os corruptos não foram inocentados. Mas exatamente quando devia falar ao povo o STF calou e não falou.
O STF tinha a obrigação de esclarecer ao povo que paga seus salários milionários que foram anuladas apenas as medidas punitivas contra os corruptos, e isso até que um novo julgamento fosse efetivado, e falar que o STF estava encaminhando, como encaminhou, os processos de Lula e de outros para novo julgamento.
No caso de Lula, como sabemos, Lula completou idade em que o prazo para ser punido pelos seus erros prescreveu e vários processos de Lula foram arquivados sem novo julgamento.
Tilapio
12/02/2023 - 13h55
Alguém dos nossos auto proclamados detentores da democracia sabe dizer desde quando os minsitros das cortes constitucionais são convidados em atos políticos e até aparecem ?
Alguém explica ?
Ronei
12/02/2023 - 13h34
Que o Lewandowski fosse um puro militante da esquerda não é nenhuma novidade.
O Congresso deveria afastar imediatamente quem participar de atos políticos como esse.
Kleiton
12/02/2023 - 13h29
Militante puro que deveria ser afastado do STF imediatamente, mas isso não é nenhuma novidade.
Que um ministro do STF partecipe de um encontro político partidário é impensável para qualquer país civilizado e séria imediatamente afastado caso isso acontecesse, não no o Brasil que é uma aberração imunda.