O Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/23 desfaz a autonomia do Banco Central, aprovada em 2021, inclui o pleno emprego como uma das metas da autoridade monetária e estabelece quarentena para diretores do órgão.
A proposta foi apresentada pelo líder do Psol, deputado Guilherme Boulos (SP), na semana em que a manutenção da taxa de juros em 13,75% gerou críticas do governo federal à atuação do Banco Central.
O texto também é assinado por outros onze deputados do Psol.
A proposta revoga os mandatos conferidos aos nove diretores do Banco Central e torna o órgão uma autarquia subordinada ao presidente da República, cancelando a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira adquirida em 2021.
Para os parlamentares, a atual legislação não tornou a atuação do Banco Central mais neutra, mas apenas criou obstáculos para a fiscalização e o controle do órgão.
“A mudança afeta o sistema representativo e os mecanismos de funcionamento e controle dos órgãos estatais, colocando a salvo e ileso de controle social o Banco Central e a própria condição das políticas econômicas e monetárias do país”, avaliam os autores.
Os parlamentares avaliam que a revogação da autonomia reestabelece a coordenação das políticas monetária e fiscal. “Atrelar política fiscal e de juros, taxa inflacionária e política cambial ao contexto nacional e das políticas do governo é fundamental”, justificam.
A autonomia do Banco Central, segundo o partido, retira a autoridade do governo eleito sobre um instrumento central de definição da política econômica, reduzindo sua eficácia.
Observatório da moeda
A proposta altera os objetivos do Banco Central, para que a atuação do órgão seja voltada a fomentar o pleno emprego e assegurar o controle da inflação. Atualmente, o objetivo fundamental é assegurar a estabilidade de preços.
O texto prevê ainda a criação do “Observatório de política monetária”, que será composto de entidades da sociedade civil e terá a atribuição de avaliar o cumprimento dos objetivos fundamentais do Banco Central.
Quarentena
O texto também impõe restrições à atuação dos diretores do Banco Central, que serão proibidos de exercer qualquer outro cargo a não ser o de professor. Diretores e seus parentes de até segundo grau não poderão ser acionistas de instituições do sistema financeiros.
Além disso, estarão sujeitos à quarentena de 48 meses após a data da dispensa, exoneração, destituição, demissão ou aposentadoria. Nesse período, não poderão estabelecer vínculo profissional ou de sociedade com pessoa física ou jurídica privada que desempenhe atividade relacionada à área de competência do Banco Central.
Haverá quarentena ainda para as pessoas que pretendem assumir a diretoria do banco. Não poderão assumir cargo na diretoria colegiada quem tiver vínculo com instituições fiscalizadas pelo Banco Central nos 48 meses anteriores à entrada em exercício no cargo.
Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões e precisa ser aprovada pelo Plenário com maioria absoluta dos votos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Germano
11/02/2023 - 17h35
Banco Central INDEPENDENTE DE QUEM CARA PÁLIDA ?
Quem esta sendo remunerado á 13,75 % a.a ?
EdsonLuíz.
10/02/2023 - 13h43
●Campos Neto, Presidente do Banco Central, não é político fisiológico; Campos Neto é ECONOMISTA.
Certos Presidentes da República podem indicar CLOROQUINA para tratar de doença provocada por vírus, … afinal, até certos médicos indicam CLOROQUINA para tratar vírus, em completo negacionismo da técnica indicada pela área de conhecimento abaluzafa para criar os protocolis médicos.
Certos Presidentes da República podem indicar “SOLUÇÕES CLOROQUINA” para tratar das doenças econômicas que assolam o Brasil… afinal, até certos economistas indicam SOLUÇÕES CLOROQUINA para a economia, em completo negacionismo da técnica indicada pela área de conhecimento abalizada para criar os protocolos econômicos.
Mas TODO Presidente da Repúbluca que indica “SOLUÇÕES CLOROQUINA” onde a ciência abalizada desaconselha é um negacionista e enganador.
▪Blosonaro é um Presidente Cloroquina na área de saúde e em outras áreas: Bolsonaro é um negacionista e seus apoiadores também!
▪Lula é um Presidente Cloroquina na área de economia e outras áreas: Lula é um negacionista e seus apoiadpres também!
●Lula tem que parar de exigir que o Presidente do Banco Central use CLOROQUINA para baixar a taxa de juros.
Lula precisa entender que Campis Neto é economista de verdade e não vai aplicar CLOROQUINA na economia porque Lula quer.
Nelson
10/02/2023 - 12h09
O Banco Central independente, assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal, é só mais um de tantos instrumentos idealizados pelos liberais – todos eles neoliberais, capitalistas ferrenhos – que dizem amar de paixão o livre mercado, para, exatamente, decretar a morte da política.
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Assim, ainda que se digam liberais, eles acabam com a liberdade de o povo escolher o rumo que o governo eleito vai trilhar. Nessa democracia liberal-burguesa, “você vota, mas não elege”, já alertava o grande Eduardo Galeano.
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Portanto, o BC independente idealizado por esses liberais (sic) é um banco plenamente hermético às influências populares, mas, ao mesmo tempo, dominado amplamente pela grande banca privada.
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Um contrassenso total, pois, um órgão público que mexe com variáveis que vão impactar na vida de todo o povo, tem que estar, sim, submetido ao escrutínio popular. Algo que a tão incensada democracia burguesa não consegue conceber.
Alexandre Neres
10/02/2023 - 11h25
O presidente do BC é infalível? – BERNARDO MELLO FRANCO – hoje em O Globo
Na campanha de 2022, Ciro Gomes disse que, se eleito, não governaria com os dirigentes do Banco Central nomeados por Jair Bolsonaro. “No primeiro dia, convidarei suas excelências a se demitirem”, afirmou. Quando alguém lembrou a lei que deu autonomia ao BC, estabelecendo mandatos fixos, ele respondeu ao seu estilo: “Para a gente convidar as pessoas a se demitirem, não tem lei nenhuma”.
Lula não é Ciro. Não propôs o fim da autonomia do BC nem instou Roberto Campos Neto a pedir as contas. Mesmo assim, vem apanhando sem dó desde que começou a criticar a taxa de juros. No dia 1º, o Copom contrariou o governo e manteve a Selic em 13,75% ao ano. Ao reclamar da decisão, o presidente entrou na mira da elite financeira e de seus porta-vozes.
“Isso é quebrar o termômetro”, condenou o empresário Flávio Rocha. “É lamentável ver o chefe do Executivo atacando a independência do BC”, endossou o banqueiro Ricardo Lacerda, antes de definir Campos Neto como “nosso último bastião contra a insanidade”. Os dois pediram votos para Bolsonaro, mas posam de analistas isentos no noticiário econômico.
O sumido João Amoêdo reapareceu para dizer que Lula precisava receber “aulas de economia” -só de economistas liberais, é claro. O ex-presidenciável do Novo aderiu ao bolsonarismo, tentou dar meiavolta e foi chutado do partido que criou, mas ninguém disse que ele precisava receber aulas de política depois do pontapé.
O Brasil pratica a maior taxa de juro real do mundo. Isso dificulta a abertura de negócios, a geração de empregos e a retomada do crescimento. Ninguém deseja um repique da inflação, mas questionar a política monetária não deveria ser proibido.
Por mais que o mercado goste do presidente do BC, ele também não está acima do bem e do mal. A infalibilidade é um dom dos papas, não dos economistas -ainda que alguns pareçam certos do contrário.
Em tese, a independência do BC deveria blindá-lo de pressões e paixões políticas.
Na prática brasileira, a teoria é outra.
Campos Neto foi votar duas vezes de camisa da seleção, traje indefectível dos bolsonaristas. Nem o 8 de Janeiro o convenceu a deixar o grupo de mensagens “Ministros Bolsonaro”, onde trocava figurinhas com ex-colegas como Damares Alves e Augusto Heleno.
Apesar das tentativas de infantilizá-lo ou tratá-lo como um radical, Lula não está gastando saliva à toa. Sabe que depende da queda dos juros para que seu governo decole.
E tem motivos para supor que o chefe do BC não seja o maior interessado nisso.
Luis Miguel
10/02/2023 - 07h35
Comentário estúpido e sem noção deeconomia!!!
EdsonLuíz.
09/02/2023 - 22h16
Caramba!
Sou amigo de Henrique Fattorelli. Bebemos muita cachaça e ouvimos muito rock n rol juntos. Beber cachaça com mineiro dá outro barato; já sobre o rock n rol, eu só suportava a desafinação do Kiko porque amigo a gente aceita do jeito que vem.
O exercício para suportar o surrealismo brasileiro, neste cenário de miséria e dor somado a ter que lidar com personagens perversos como Lula e jair Bolsonaro, faz de nós seres do undergound, quando chegamos a sentir prazer em “guitaristas” que fingem tocar guitarra e fazer riff’s alucinados e fingem mais ainda cantar em inglês.
O Brasil é mesmo trágico e nós temos que aprender a viver no buraco e do buraco estrair alguma diversão. Ao fim da noite estamos nós mesmos bem nonsenses e gostando de destilar a dor que nos contamina.
Faz tempo que nos desencontramos, eu e Kiko Fattorelli. Não sei se Kiko voltou para Bellorizonte ou se apenas nós nos desencontramos, que isso de desencontro acontece como não devia.
Henrique Fattorelli é irmão de Lúcia, uma irmã que ele ama, como ama tanto todos os irmãos. Coisa de mineiro: mineiro ama tanto irmandade que se torna amigo de muit@s para ter mais irmã@s.
Eu penso diferente de Kiko, que pensa diferente da irmã, que pensa diferente de mim a ponto de não nos conhecermos. Mas é encontrar com Kiko e ele falar com paixão do irmão minerador, da irmã auditora (minha colega de atividade de trabalho), do irmão antropólogo dedicado a acompanhamento e cuidados de tribos isoladas (incrível ter que cuidar sem ter contato(e proibido de ter) e sem conversar: de fato, parece, é uma antropologia de cuidar para que gente das nossas não interfiram e não coloquem em risco a vida e o modo de vida de quem não pode ter contato conosco e com nossas mazelas e doenças. E nem querem ter contato também e precisam ser respeitados).
Vou buscar Kiko. A irmã de Kiko é do PSOL e não é nada populista, embora seja hiper-radical (não confundir radical com fundamentalista, por favor). Se eu puder, quero ter uma ideia melhor de como o PSOL vê a construção que Guilherme Boulos faz, de um projeto político mais pessoalizado, um tanto diferente da prática da esquerda do PSOL. Lúcia, pelo que sei, concordaria com o projeto que este post anuncia, mas eu penso que ela não concorda tanto com a prática política de Guilherme Boulos.
Lidamos, na vida social, econômica e política brasileira, com diversos atores perversos: Joerleis, Ikes, Oderbrechts, Eduardos Cunhas, Sérgios Cabrais e tantos.
Mas Jair Bolsonaro e Lula, segundo penso, são emblemas dessa perversidade.
Com Boulos, embora eu admire o trabalho de organização dos sem-teto de São Paulo, do qual Boullos participa, eu temo que esteja em gestação o substituto à esquerda da liderança populista no Brasil.
Pobre Brasil!
Embora hoje eu entenda que ideologia não ajuda nem explica o mundo, penso que o grande problema da política e da representação no Brasil não é ideológica. Sabores ideológicos de esquerda, de direita, de ultra-esquerda e de ultra-direita são parte do cenário político em todo o mundo ; o grande problema da política no Brasil, para mim, é o renitente populismo.
Edson Luiz Pianca.
Kleiton
09/02/2023 - 20h30
PSOL…kkkkkkkk
Paulo
09/02/2023 - 20h12
Tá certo! Dar autonomia a um Órgão para que possa atuar em dessintonia com o próprio Governo que o mantém é realmente algo sem nenhum sentido lógico…Só estúpidos como Bolsonaro e Porco Guedes poderiam conceber tal aberração, criada para “adular o mercado”, devido não aos interesses macroeconômicos do país, mas sim de grandes rentistas que parasitam a sociedade brasileira desde sempre….