Medida cumpre, com mais de um ano de atraso, acordo selado com a União
Publicado em 07/02/2023 – 22:43
Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro
Agência Brasil — A Agência Nacional de Mineração (ANM) aumentou o número de servidores envolvidos na fiscalização de barragens de mineração no país. Segundo nota divulgada hoje (7) pelo Ministério Público Federal (MPF), a medida cumpre, com mais de um ano de atraso, acordo selado com a União.
As negociações se deram dentro de uma ação civil pública movida em abril de 2019, pouco mais de dois meses após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG). Trata-se de uma das maiores tragédias ambientais e trabalhistas do país, que culminou na morte de 270 pessoas e causou impactos em diversos municípios da bacia do Rio Paraopeba.
O acordo resultou na nomeação de 40 especialistas em mineração, sendo 17 para Minas Gerais, estado que possui o maior número de barragens. As portarias foram publicadas na última sexta-feira (3). Segundo o cronograma que foi acordado em outubro em 2019, os servidores deveriam ter sido nomeados em 2021.
Na ação, o MPF pedia que a Justiça obrigasse a União a inspecionar, por meio da ANM, todas as barragens do país consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva. No entanto, foi constatado que o déficit de pessoal e o sucateamento estrutural imposto à agência impactava seu funcionamento e sua capacidade de fiscalização.
Na Gerência Regional de Minas Gerais, havia apenas quatro servidores na Divisão de Segurança de Barragens, sendo que apenas dois tinham especialização em engenharia de barragens. Diante dessa situação, foi assinado o acordo com a União que previa, além do reforço de pessoal, a destinação R$ 42,7 milhões para a fiscalização.
Edição: Fábio Massalli
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