“A defesa da democracia é inegociável”, afirma Moraes na abertura do Ano Judiciário de 2023

Discurso do presidente do TSE na noite desta quarta (1º) ressaltou a importância do fortalecimento do Estado Democrático de Direito

Tribunal Superior Eleitoral – 01/02/2023 – Atualizado às 20:50

STE — Em discurso na sessão de abertura do Ano Judiciário de 2023 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta quarta-feira (1º), o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, citou os recentes atos terroristas que ocorreram no início do ano em Brasília, dilapidando as sedes dos Três Poderes da República, e enfatizou: “A democracia brasileira não será abalada e, muito menos, destruída por criminosos. A sua defesa e de suas instituições é inegociável, sendo a razão de existência da Justiça Eleitoral e do TSE”.

O presidente do Tribunal reforçou que é injustificável a presença de atividades criminosas no âmbito de um Estado Democrático de Direito, que culminaram nos episódios de depredação de prédios públicos e na tentativa de intimidação dos poderes constituídos no país.

“Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às instituições republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, os instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos”, afirmou.

Segundo Moraes, o comportamento ilegal e criminoso desses vândalos não pode ser confundido com o direito constitucional de reunião ou de livre manifestação de expressão, uma vez que “se reveste, efetivamente, de caráter terrorista para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado das Eleições Gerais de 2022”.

Moraes ressaltou também a importância do fortalecimento da democracia no país e de que a atividade política seja realizada sem ódio, sem discriminação e sem violência. “Salientei em discurso na diplomação do presidente da República e do vice-presidente eleitos democraticamente nas Eleições de 2002 que a consequência da não violência é a redenção, (…) é a reconciliação”, disse.

Único caminho

Assim como no discurso de posse no TSE, o presidente da Corte reafirmou que a democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível, mas, sim, “é o único caminho”. “Afirmei também que o regime democrático é uma construção coletiva daqueles que acreditam na liberdade, na paz, no desenvolvimento, na dignidade da pessoa humana, no pleno emprego, no fim da fome, na redução das desigualdades, na prevalência da educação e na garantia da saúde de todos os brasileiros e brasileiras”, recordou.

Agradecimento

A abertura do Ano Judiciário de 2023, iniciada nesta manhã em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou, de acordo com Moraes, que um dos pilares da democracia brasileira – o Poder Judiciário – não foi abalado. Nesse sentido, ele agradeceu e parabenizou a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, pela liderança e pela força demonstradas logo após os atos do dia 8 de janeiro.

Para Moraes, mesmo diante das agressões sofridas, a reconstrução do Plenário do Supremo demonstrou claramente que os trabalhos do Judiciário se iniciam em um “tempo de confiança no futuro e, principalmente, no tempo de respeito, defesa, fortalecimento e consagração da democracia”.