Por Altamiro Borges
Até a Procuradoria-Geral da República, que nos quatro anos do “capetão” Jair Bolsonaro foi tão condescendente com seus milicianos, decidiu agora denunciar a deputada-pistoleira Carla Zambelli (PL-SP). Antes tarde do que mais tarde! Nesta quarta-feira (25), a PGR acusou a parlamentar de “porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma” pela perseguição a homem negro na véspera do segundo turno das eleições. A procuradoria ainda fixou uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos. Uma merreca levando em conta a gravidade do crime!
Como lembra o site G1, “em outubro passado, Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula, numa rua de um bairro nobre de São Paulo, e perseguiu o homem com uma arma em punho. Por conta do episódio, endereços da deputada foram alvos de busca e armas foram apreendidas pela Polícia Federal em janeiro, em ação autorizada pelo ministro Gilmar Mendes. A denúncia agora representa uma acusação formal do Ministério Público contra a deputada na Justiça. Se a denúncia for recebida pelo STF, Zambelli vai se tornar ré e terá de responder a uma ação penal”.
A situação da deputada-pistoleira é complicada. Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo – até hoje tratada como uma ativa bolsonarista na PGR –, “a conduta de Zambelli ao sacar a arma e perseguir o homem modificou a situação de perigo abstrato para situação de perigo concreto”. A denúncia apresentada afirma ainda que a parlamentar não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público.
Multa, danos morais e perda do porte de arma
“Conquanto ostente o porte de arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal, Carla Zambelli Salgado de Oliveira não detém autorização para o manejo ostensivo do armamento em via pública e em local aberto ao público contra pessoa do povo que não ensejava qualquer mal, ameaça ou perigo concreto à vida ou à integridade física sua ou de terceiros… A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com que ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, afirma a denúncia da PGR.
Além da multa de R$ 100 mil, a PGR pede que a deputada-pistoleira seja condenada por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo usada no contexto criminoso, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.