Nesta segunda-feira, 16, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Benedito Gonçalves, incluiu a minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, na investigação contra Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi tomada no âmbito de um inquérito que apura uma reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores, em julho do ano passado, onde ele propagou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. Vale destacar que ação de investigação judicial eleitoral foi protocolada pelo PDT.
O partido alega na ação que a minuta é um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado” e pode “densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.
Por sua vez, Gonçalves também determinou o envio de um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a cópia da minuta, “bem como de outros documentos e informações resultantes da busca e apreensão que digam respeito ao processo eleitoral de 2022, em especial voltados para a deslegitimação dos resultados”.
Na avaliação do ministro do TSE, existe uma “inequívoca correlação” entre os fatos e a ação protocolada pelo PDT. Ainda na petição, os pedetistas defendem que “a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.