A minuta apreendida pela Polícia Federal na residência do ex-ministro da Justiça do Governo Bolsonaro, Anderson Torres, revela que o golpe planejado incluía uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para alterar os resultados das urnas, previa a quebra de sigilo dos magistrados da Corte e a formação de uma comissão chefiada pelo Ministério da Defesa. A informação é do O Globo.
O esboço do decreto também previa o estado de defesa no TSE, que na prática concederia os poderes a Bolsonaro para fazer uma intervenção da Corte eleitoral. O texto tinha o objetivo de “garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022, no que pertine à sua conformidade e legalidade, as quais, uma vez descumpridas ou não observadas, representam grave ameaça à ordem pública e a paz social”.
Ainda segundo a minuta, a intervenção no TSE teria uma duração de 30 dias e poderia ser prorrogado uma única vez, por igual período. Na intervenção, ficaria suspenso o “sigilo de correspondência e de comunicação telemática e telefônica dos membros do Tribunal do Superior Eleitoral, durante o período que compreende o processo eleitoral até a diplomação do presidente e vice-presidente eleitos, ocorrida no dia 12.12.2022”.
“Durante o Estado de Defesa, o acesso às dependências do Tribunal Superior Eleitoral será regulamentado por ato do Presidente da Comissão de Regularidade Eleitoral, assim como a convocação de servidores públicos e colaboradores que possam contribuir com conhecimento técnico”, descrevia o documento, que também estabelecia que “entende-se como sede do Tribunal Superior Eleitoral todas as dependências onde houve tramitação de documentos, petições e decisões acerca do processo eleitoral presidencial de 2022, bem como o tratamento de dados telemáticos específicos de registro, contabilização e apuração dos votos coletados por urnas eletrônicas em todas as zonas e seções disponibilizadas em território nacional e no exterior”, diz outro trecho da minuta.