Acabou a palhaçada.
Alexandre de Moraes, presidente do TSE, rejeitou o pedido de anulação de algumas urnas feito pela coligação de Bolsonaro e ainda aplicou uma multa de quase R$ 23 milhões (R$ 22.991.544,60) por litigância de má-fé – termo jurídico para dizer que uma das partes do processo agiu de forma desleal.
É uma decisão histórica do presidente do TSE, que enterra de vez a tentativa mambembe de golpe do bolsonarismo. Se até os militares já tinham refugado da missão do capitão, não seria o picareta Valdemar Costa Neto que conseguiria melar as eleições brasileiras.
Xandão ainda ordenou o bloqueio do fundo partidário dos três partidos da coligação de Bolsonaro (PL, Republicanos e PP) até que a multa seja quitada. O valor da multa representa 46% do que o PL recebeu de fundo partidário nos primeiros 10 meses de 2022.
A pena pecuniária pesada é um golpe duro para Bolsonaro. O fundo partidário é precioso para que os partidos mantenham suas estruturas e seus quadros. A influência de Bolsonaro sobre o PL certamente está sendo questionada internamente neste momento – até a mesada que o ainda presidente receberia do partido deve estar em risco.
Os outros partidos da coligação de Bolsonaro já estão tentando pular fora do barco, como deixou claro o presidente do Republicanos: “Não tenho nada a ver com isso, [O Republicanos] só está ali por uma formalidade. Eu não fui consultado se era para entrar com essa ação ou não. E, se fosse, teria dito que não. Nós não comungamos dessa opinião”. E também o presidente do PP: “O Partido Progressista vai apresentar recurso porque nós não autorizamos a ação”.
É, repito, uma decisão histórica. Um xeque-mate no joguinho golpista baixo do bolsonarismo.
Porque acelera ainda mais o rápido movimento das placas tectônicas da política brasileira. A vitória de Lula ocasionou um verdadeiro terremoto: bolsonaristas empedernidos, como o poderoso Arthur Lira, de repente deixaram de ver em Lula um demônio comunista. Agora ele é o dono da caneta, e isso muda tudo.
A decisão do Xandão contribui pesadamente para a grande tarefa civilizatória do momento: isolar o bolsonarismo. E ainda é uma bela peça literária, um resumo preciso da verdade dos fatos:
A total má-fé da [coligação] requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa fraudulenta dos fatos. [Grifos nossos]
Em tempos de ascensão fascista, dar nome aos bois como fez Moraes nessa decisão exige coragem. É claro que agora que Bolsonaro já é um quase ex-presidente, nem tanto. Mas o presidente do TSE matou no peito o enfrentamento à delinquência bolsonarista quando as condições não eram tão favoráveis. Merece aplausos.
Encerro este artigo com outro bonito trecho da decisão do Xandão:
A Justiça Eleitoral, conforme tenho reiteradamente afirmado, continuará atuando com competência e
transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra todas as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito.
A Democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível, mas é o único caminho e o Poder Judiciário não tolerará manifestações criminosas e antidemocráticas atentatórias aos pleito eleitoral.
A Democracia é uma construção coletiva daqueles que acreditam na liberdade, daqueles que acreditam na paz, que acreditam no desenvolvimento, na dignidade da pessoa humana, no pleno emprego, no fim da fome, na redução das desigualdades, na prevalência da educação e na garantia da saúde de todos os brasileiros e brasileiras.Os Partidos Políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da Democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito, à Justiça Eleitoral e a soberana vontade popular de 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores aptos a votar.
Xeque-mate.