“O anúncio feito pelo ministro Adolfo Sachsida de suspensão de qualquer medida de caráter estratégico do Ministério de Minas e Energia (MME), até a posse do novo governo, é fruto de demanda feita pelo grupo técnico do governo de transição e da luta permanente da Federação Única dos Petroleiros (FUP) em defesa do patrimônio público e da Petrobrás, empresa que, ao longo do governo Bolsonaro, foi fatiada com a venda de ativos estratégicos”, disse o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, um dos membros do GT Minas e Energia.
“É fundamental que seja suspenso todo o atual processo de privatização de unidades da Petrobrás e que seja impedida a xepa de fim de governo. Estão correndo para fechar operações de conclusão de venda, o denominado “closing”, até 31 de dezembro”, acrescentou Bacelar, citando o caso das refinarias Isaac Sabbá, no Amazonas (Reman), e Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), no Ceará.
“Temos que barrar essas privatizações”, diz ele, referindo-se ainda à venda da Unidade de Industrialização do Xisto (Six), no Paraná, à TBG, que faz o transporte de gás da Bolívia para o Brasil, Pólo Bahia Terra e Albacora Leste, entre outros.
No último dia 11, em ofício ao presidente da Petrobrás, Caio Paes de Andrade, e conselheiros da empresa, a FUP requereu a suspensão do anúncio do Plano Estratégico da estatal, período 2023/2027, previsto para o final deste mês.
Pedido de suspensão será feito também pela equipe de transição, que quer ainda o cancelamento da distribuição de R$ 43,7 bilhões em dividendos a acionistas, referentes ao terceiro trimestre deste ano.
“Estamos em transição de governo; portanto, é razoável que o novo plano estratégico seja realizado a partir das orientações e prioridades estratégicas do novo governo”, disse Bacelar, informando que a equipe do GT vai solicitar reunião com o presidente da Petrobrás para que a empresa se envolva com o processo de transição.
A Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim/MG, era uma das 8 refinarias listadas em acordo de privatização firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobrás.
Além da refinaria mineira, outras três unidades foram efetivamente colocadas à venda no governo Bolsonaro, mas tiveram o processo de privatização paralisado: a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; e a Refinaria Abreu Lima (Rnest), em Pernambuco.