O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta terça-feira (22) a recriação do Bolsa Família pelo novo governo Lula, mas disse que é necessário conciliar a implementação do programa social com a manutenção de um limite para os gastos públicos.
— É necessário somar a responsabilidade social com a responsabilidade fiscal. Neste momento, tem a situação mais emergencial. O que pode acontecer eventualmente é uma situação mais emergencial. E a discussão da âncora fiscal, forma e método que leve em conta a dívida pública, o crescimento e o teto de gastos pode ser feita ao longo do tempo. O teto de gasto público é uma conquista do povo brasileiro, mas toda essa discussão tem que ser feita com bastante zelo pelo Senado — afirmou Pacheco em entrevista coletiva.
Relativamente à tramitação da PEC da Transição, que trará os moldes do programa social a ser implantado pelo governo que assumirá em 1º de janeiro de 2023, Pacheco disse que a proposta seguirá a tramitação regular destinada a esse tipo de matéria no Senado:
— O calendário de votação depende, naturalmente, da apresentação da PEC. Uma vez apresentada, terá trâmite regular. Primeiro na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania], para debate e, na sequência, no Plenário. Aguardamos a apresentação formal. Apresentada, posso garantir esse procedimento regular de amadurecimento da proposta, para que todos possam contribuir.
Pacheco destacou que o objetivo da PEC é muito importante e que a proposta não representa necessariamente um compromisso com o governo novo ou o atual, mas com a população mais carente, que precisa ter, a partir de 1º de janeiro, um programa social com auxílio de R$ 600 mais R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade.
— Para implementar esse programa, a solução passa pela PEC. Tenho absoluta certeza que os senadores vão colaborar para termos o melhor texto possível — afirmou.
Consenso
O presidente do Senado ressaltou, no entanto, que ainda não há consenso em torno da criação do programa social:
— O único [consenso] que há é a necessidade de o Congresso Nacional dar solução ao espaço fiscal para implementar o Bolsa Família a partir de janeiro. Há pontos controvertidos, que serão ponto de debate em relação ao tamanho, ao tempo e à questão da melhor âncora fiscal para o Brasil. Certamente será algo muito bem oferecido e, no final, daremos solução ao problema. Há diversas ideias colocadas. Do [senador] Tasso, do [senador] Serra. Nós vamos colocar todas essas propostas numa discussão própria e regimental, em especial no Senado, e identificar o que a maioria do Senado entende.
Sobre a excepcionalização ao teto de gastos, Pacheco avaliou que “a lógica do prazo indefinido não deverá encontrar ressonância no Congresso Nacional”:
— A pretensão do governo é a de maior tempo possível, de quatro anos. Há senadores que ponderam prazo mais curto, de modo que isso está inserido no rol de pontos controvertidos que será dirimido pela vontade da maioria. Essa é a discussão que vai se travar nos próximos dias. Uma vez apresentada a PEC, a Presidência despacha à CCJ e o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre, definirá a relatoria, no âmbito da CCJ.
Pacheco esclareceu que as questões relativas à tramitação orçamentária e à PEC da Transição, ainda não apresentada por parlamentares ligados ao governo eleito, deverão ser concluídas até o final do ano:
— A Copa não atrapalha e temos algumas semanas. Temos de dar solução a essas questões, em especial à confecção da lei orçamentária, à questão da PEC também. Não tenho dúvidas que vamos chegar ao final desse ano com essas questões resolvidas. Pode acontecer [de aprovar a PEC na CCJ e no Plenário no mesmo dia]. Se não for no mesmo dia, será no tempo necessário de ver isso ainda aprovado nesse ano.
Pacheco também comentou a respeito da manifestação contrária à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizada por apoiadores de Jair Bolsonaro que se encontravam nas dependências do Senado pouco antes da entrevista:
— Vou pedir informações a respeito do acontecimento. Obviamente, a segurança deve ser garantida, assim como as manifestações, desde que legítimas e constitucionais. As manifestações que pregam a não posse de presidente legitimamente eleito são manifestações ilegítimas e devem ser coibidas.
Fonte: Agência Senado