O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, coordenador da equipe de transição do governo federal, confirmaram, depois de reunião nesta terça-feira (8), que uma das alternativas para abrir espaço orçamentário e cumprir as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva será a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). No encontro, que teve participação do presidente da CMO, deputado federal Celso Sabino (União-PA), foi estabelecido como prioridade realizar todos os esforços e negociações possíveis para que o Auxílio Brasil de R$ 600 continue sendo pago a partir de janeiro do ano que vem.
O encaminhamento da PEC, entretanto, ainda depende de um sinal verde de Lula. “O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, me pediu para adiarmos a reunião de apresentação da PEC da Transição, que estava marcada para esta quarta (9). Segundo ele, a proposta será levada primeiro ao presidente Lula. Irei aguardar a definição de nova data para o encontro.”, escreveu Castro em seu perfil no Twitter na noite desta terça.
Para o relator-geral, o “espírito da PEC” será o de garantir programas sociais “indispensáveis e inadiáveis”.
— Até o início de dezembro nós temos que estar com isso resolvido (…) Eu acho que passa tranquilamente e vou fazer uma previsão aqui, essa PEC vai ser aprovada por unanimidade da Câmara e do Senado — acrescentou Marcelo Castro.
Alckmin disse que já se reuniu com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, e que o presidente eleito fará o mesmo nos próximos dias.
— Todo o caminho é valorizar a boa política, o entendimento, estender a mão, unir esforços para a gente poder avançar. Temos um desafio mais imediato que é a questão orçamentária para 2023, porque algumas questões importantes não estão contempladas. O caminho mais provável é uma PEC — explicou o vice em entrevista juntamente com o relator-geral e o presidente da CMO.
Diante da pergunta dos jornalistas sobre a possibilidade de o novo governo fazer ajustes no Orçamento por meio de medida provisória, Celso Sabino, disse que seria preciso esperar o próprio governo eleito anunciar em definitivo qual o caminho a ser adotado, o que será feito nesta quarta, segundo o deputado. Alckmin falou inclusive em um prazp de 48 horas para a administração que assume em 1º de janeiro tratar dos detalhes relacionados à eventual excepcionalização de despesas ao teto de gastos.
Ele garantiu que o governo eleito vai definir a questão orçamentária nos próximos dias. De acordo com o vice, o foco principal é a questão social, ou seja, não deixar que o pagamento de R$ 600 seja interrompido e garantir um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.
Conforme Marcelo Castro, a CMO está pronta para colaborar com as políticas sociais do novo governo Lula. Ele explicou que, como o atual Orçamento “é exíguo”, a saída será tirar algumas despesas do teto de gastos, como investimentos na área da saúde e o Auxílio Brasil.
— Não sei como é que vai ser a proposta mas o que eu tenho percebido é que duas políticas são muito caras ao novo governo, que são as políticas sociais e que são as políticas de investimento, como por exemplo o programa Minha Casa Minha Vida e obras em andamento no Dnit [rodovias] — afirmou Marcelo Castro, ressaltando que o programa Farmácia Popular também precisa de mais recursos.
Participaram ainda da reunião o senador Paulo Rocha (PT-PA), o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), deputados federais e membros da equipe de transição governamental.
Fonte: Agência Senado