Uma agenda de cultura e comunicação para o governo Lula

Por Theófilo Rodrigues

Após seis anos de retrocesso nas políticas públicas de cultura e comunicação no Brasil, a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva gera expectativas positivas na sociedade civil. Mas quais são os desafios e quais deveriam ser as prioridades para os próximos quatro anos de governo?

Em janeiro de 2023, Lula tomará posse para seu terceiro mandato como presidente da República. Como sabemos, o novo governo encontrará um cenário de terra arrasada para as políticas públicas das mais diversas áreas. E com a cultura e a comunicação não será diferente. O aparelhamento da EBC para interesses privados, o fim do Ministério da Cultura e o esvaziamento da Ancine são apenas alguns dos desafios que Lula enfrentará para recompor a cultura e a comunicação como setores estratégicos do país.

Não há dúvidas de que a primeira ação do novo governo deverá ser a reconstituição do Ministério da Cultura. Um dos primeiros atos de Bolsonaro, em janeiro de 2019, foi rebaixar o status do velho MinC para uma mera Secretaria Especial da Cultura, por onde passaram vergonhosos gestores como Roberto Alvim – aquele do vídeo com estética nazista – e Mário Frias – o ator que andava armado para intimidar servidores.

Agora, com a recriação do MinC, políticas públicas do passado que já demonstraram sucesso como os Pontos de Cultura e os Pontos de Mídia Livre deveriam retornar. Registro com particular atenção a importância dos Pontos de Mídia Livre. Num contexto de ascensão da desinformação e das fake News, valorizar experiências plurais e diversas de produção de comunicação é fundamental. Esse é o objetivo dos Pontos de Mídia Livre. Trata-se de uma política pública que, se for operada em escala, poderá oferecer um contraponto às trincheiras de mentiras e de ódio patrocinadas por alguns setores do capital.

Na mesma direção indicada pelos Pontos de Mídia Livre no MinC, a Secretaria de Comunicação Social (SECOM) do novo governo tem a capacidade de potencializar em larga escala mídias não-tradicionais por meio da redistribuição das verbas de publicidade oficial do governo. É sabido que grandes veículos de comunicação como Globo, SBT, Record e Band recebem quantias milionárias de verbas governamentais de publicidade. Mas, se o objetivo é garantir mais democracia, com a ampliação das vozes na esfera pública e com a garantia de pluralidade, diversidade e qualidade, então a SECOM deveria criar cotas de publicidade para serem repassadas para a mídia alternativa e regional.

A Agência Nacional do Cinema também não teve vida fácil com o governo Bolsonaro. Por iniciativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo propôs acabar com o Condecine, principal imposto que alimenta o Fundo Setorial do Audiovisual. Sem o Condecine, a própria existência da Ancine entra em risco, pois é ela quem administra esses recursos para o financiamento do cinema nacional. Mas a tarefa do novo governo Lula não é apenas garantir a manutenção do Condecine e que a Ancine continue existindo. Mais do que isso, há políticas públicas sob regulação da Ancine que podem ser fomentadas como as cotas de conteúdo nacional nos serviços de audiovisual por demanda como a Netflix.

E o que falar da Empresa Brasil de Comunicação? Todos devem lembrar que Bolsonaro tentou incluir a EBC no programa de desestatização dirigido pelo BNDES. De acordo com Bolsonaro, a EBC era a “TV do Lula”. Felizmente a privatização não foi para frente. Mas a empresa foi desconfigurada. Por um lado, tornou-se cabide de empregos de militares da reserva como denunciou a imprensa em diversas ocasiões. Por outro lado, a utilização da EBC para fins privados também causou mal-estar, como a compra dos direitos de transmissão da novela bíblica “Os dez mandamentos”, da TV Record, por R$ 3,5 milhões. Além de ser estranho uma televisão pública privilegiar uma religião em particular, causa suspeita o fato de ter sido um negócio sem licitação com uma empresa de televisão aliada de Bolsonaro. A missão do novo governo será manter a EBC como uma empresa pública, dirigida por um conselho da sociedade civil, além de valorizar os seus profissionais concursados.

As diferenças entre os projetos políticos de Lula e de Bolsonaro são enormes. Entre essas diferenças certamente está o próprio processo de formulação das políticas públicas. Se Bolsonaro é conhecido por seu autoritarismo e discricionarismo, Lula é identificado com a agenda da participação e da deliberação. Por essa razão, é esperado que seu governo convoque as Conferências Nacionais de Comunicação e de Cultura. No caso da Comunicação, a primeira e única conferência foi realizada em 2009. Já na Cultura há a previsão de convocação da 4a. Conferência Nacional para 2023 com o objetivo de aprovar o novo Plano Nacional de Cultura.

Em suma, a tarefa do novo governo Lula a partir de janeiro não será fácil. Há todo um conjunto de políticas públicas para serem reconstruídas e reestruturadas. Mas a Frente Ampla que oferece sustentação ao novo presidente tem o melhor projeto e os melhores quadros para assumirem essa responsabilidade. Com a cultura e a comunicação como setores estratégicos, o Brasil estará na rota da soberania, da democracia e da inclusão social.

Theófilo Rodrigues é Cientista Político, Pesquisador de Pós-Doutorado no PPCIS UERJ e Coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé no Rio de Janeiro.