Nesta terça-feira, 1°, a maioria dos ministros do STF votaram favoráveis a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as PM’s dos estados o desbloqueio das rodovias ocupadas ilegalmente por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL).
Votaram “sim” pela decisão de Moraes os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.
“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, destacou Moraes na decisão.
O ministro atendeu a uma ação movida pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e do vice-procurador geral eleitoral.
“Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – , todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do poder executivo federal e dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”.