O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar amanhã (25) recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender trechos de nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre combate à desinformação e notícias falsas (fake news) nas eleições. 
No sábado (22), o ministro Edson Fachin, do Supremo, negou o primeiro pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que vê risco de censura em trechos da resolução aprovada na quinta-feira (20) pelo TSE.
Aras recorreu ontem (23) da decisão de Fachin e reiterou o entendimento de que a nova resolução promove “censura prévia”. Após liberação rápida pelo relator, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, decidiu marcar para amanhã (25) uma sessão extraordinária do plenário virtual, com duração de 24 horas, para julgar o agravo da PGR.
O julgamento começa a 0h e se encerra às 23h59 de terça-feira (25). No plenário virtual, os ministros do Supremo depositam seus votos em um ambiente digital, sem debate em tempo real.
Via: EBC
carlos
25/10/2022 - 07h26
O bolsonaro é ridículo que quebrou a harmonia entre os poderes, hj nesse momento não temos mais três poderes com uma mesma força e em harmonia, o que existe é o poder executivo bem forte e poder legislativo menos importante mais fundamental para agradar o executivo e o judiciário esse não cabe sequer discutir o poder da lei.
Paulo
24/10/2022 - 22h03
E ainda temos que aguentar esse PGR se preocupando com resoluções do TSE…Fazer o que tem de fazer, não faz…
Luiz Cláudio Fonseca
24/10/2022 - 19h20
O eixo central do Estado é o poder subjetivo do Estado, o governo, o poder de punir, também a discricionariedade e a capacidade de concretizar os desejos da sociedade. Eu tive um professor de Direito canônico e romano, e eu não sei se me recordo bem das palavras dele, que afirmava algo como o Império Romano não ter conhecido realmente o Estado. Se utilizarmos a figura de um gigante para representar o Estado (figura usada em Hobbes), podemos dizer que suas duas pernas, que o fazem efetivo, dão objetividade ao Estado. A direita (por culpa dos Tucanos) é a perna econômica, sobretudo, monetária, dada como desdobramento do monarca cunhado na moeda. A esquerda só pode ser o Estado de Direito. Para que a Democracia não fique pulando feito um saci-pererê é preciso que ela não claudique. A liberdade não pode negar o Estado. Talvez seja o caso.
Kleiton
24/10/2022 - 13h52
Virou moda os tribunais se autocolar poderes que ninguem deu…
No STF é um poder de policia e no TSE de censura.