O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que estuda alterações no sistema de governo do Brasil aprovou nesta terça-feira (18) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que recomenda a adoção do semipresidencialismo a partir das eleições de 2030. A mudança dependeria previamente de plebiscito e de campanha didática do Tribunal Superior Eleitoral, com esclarecimentos básicos sobre o novo sistema de governo.
“A sugestão de propor o semipresidencialismo a partir de 2030 foi uma unanimidade, especialmente por estarmos vivendo o período eleitoral. Ainda haveria dois mandatos no sistema presidencialista, então sem nenhum prejuízo a qualquer candidatura ou a qualquer partido político que esteja pretendendo governar o País”, destacou Moreira.
De acordo com o texto aprovado, são características do semipresidencialismo:
- eleição popular direta do presidente da República;
- indicação do primeiro-ministro pelo presidente da República, para exercício do cargo enquanto dispuser de confiança da maioria do Parlamento;
- separação entre chefia de Estado, a cargo do presidente da República, e chefia de governo, exercida pelo primeiro-ministro.
Samuel Moreira afirmou que seu relatório resume sete meses trabalho e dez reuniões com especialistas em busca de alternativas para aprimorar a governabilidade do País. “Também ficou referendado no relatório que mudança de sistema de governo não é cláusula pétrea e que cabe ao Parlamento decidir sobre isso. Não é obrigatório um plebiscito, mas sugerimos sim a possibilidade de fazê-lo”, completou.
Segundo Moreira, mudanças em curso – como a cláusula de barreira que pretende reduzir o número de partidos políticos no País – reforçam o caminho gradual rumo ao semipresidencialismo
Integrante do grupo de trabalho, o deputado Enrico Misasi (MDB-SP) argumentou que os mais de 130 anos de presidencialismo no Brasil acumulam problemas crônicos que podem ser superados a partir de um novo sistema de governo. Ele cita, por exemplo, o fato de o presidente da República ser ao mesmo tempo o chefe de Estado e o chefe de governo. “A gente quer que ele seja parcial e imparcial; a gente quer que ele seja chefe de partido e árbitro do sistema. Além disso, o semipresidencialismo visa corrigir um problema de relacionamento com o Parlamento, que é crônico pelo fato de o presidencialismo exigir uma formação de maioria a posteriori””, afirmou.
Misasi também rebateu críticas de analistas políticos quanto a possíveis decisões imediatas da Câmara sobre o tema. “Não é uma PEC ou projeto de lei, nem algo que vai tramitar pela Câmara. A Câmara não aprovou o semipresidencialimo. O grupo de trabalho ofereceu ao Parlamento e à sociedade brasileira um estudo sobre a viabilidade da implementação do semipresidencialismo”, esclareceu.
Minuta
O relatório de Samuel Moreira sugere a minuta de um projeto de decreto legislativo sobre o plebiscito. Na consulta, o eleitorado seria chamado a responder, sim ou não, à seguinte questão: “O Brasil deve adotar o sistema de governo semipresidencialista, em que o presidente da República é eleito diretamente pelo povo e indica o nome de um primeiro-ministro para a aprovação do Congresso Nacional?”
O Grupo de Trabalho do Sistema de Governo Semipresidencialista iniciou as atividades em março deste ano e é composto por oito deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias