O concurso da Petrobrás, promovido em 2021 pelo Cebraspe, é alvo de ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que aponta o descumprimento da aplicação da Lei de Cotas, que reserva o percentual de 20% das vagas para candidatos negros.
O descumprimento foi notado após os envolvidos na organização do concurso contabilizarem candidatos negros que obtiveram nota para aprovação na concorrência ampla de pessoas não negras, como se fossem parte dos contemplados pelas vagas previstas para os cotistas. De acordo com a Lei 12.990/2014, casos como esses não podem ser computados como cotistas, fato que comprova que a convocação de mais candidatos negros deve ser feita.
No documento enviado à 2ª Vara Federal Cível, as procuradoras do caso relatam que os organizadores do concurso foram acionados em agosto deste ano e receberam recomendação do MPF para que houvesse correção nas convocações. Porém, a metodologia que induziu ao erro nas nomeações continua a mesma.
Segundo as investigações do Ministério, a forma de calcular os candidatos que deveriam ser chamados foi modificada, fato que fez com que os postulantes negros passassem a concorrer apenas entre si.
“Diante dessa inversão da política de cotas que restringe indevidamente a admissão de mais candidatos negros, a Petrobrás, que sempre foi exemplo nas relações de trabalho do país, sonho de muitos jovens, de excelência reconhecida internacionalmente, assume uma agenda ultrapassada e racista em consonância com o atraso do governo Bolsonaro”, afirma Tadeu Porto, diretor de comunicação da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
A ação aguarda que seja concedida a liminar, para correção imediata dos erros e convocação dos candidatos para o curso de formação.
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