O ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, soltou um despacho na noite desta quinta-feira, 13, onde proíbe o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de abrir inquérito contra os institutos de pesquisas.
Vale lembrar que o órgão é subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e que ambos queria investigar supostas “pesquisas fraudulentas” feita pelos institutos.
O Governo Bolsonaro acusa as empresas de formacai de cartel e “distorção” dos resultados. São nesses levantamentos que o ex-presidente Lula (PT) assume o favoritismo na disputa de 2° turno.
No despacho, Moraes diz que “ambas as determinações – MJ e CADE – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”.
O magistrado também lembrou que cabe somente ao TSE e a Justiça Eleitoral a fiscalização dos institutos que realizam pesquisas no Brasil.
“Tais medidas açodadas, além da incompetência dos órgãos que as proferiram e da flagrante usurpação das funções constitucionais da Justiça Eleitoral, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato a reeleição, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores”.