Os devaneios da educação fluminense

O Estado da Federação que tinha a outrora cidade “maravilhosa” sucumbe, trilhando um caminho obscuro. A pujante sociedade do Rio de Janeiro parece estar de olhos vendados diante do caos instalado no âmbito da educação e escolarização dos seus muitos.

Caminhamos a passos retrógrados. Quando se pensa em processos formativos, escolas estão sucateadas; o sistema é gerido por incompetentes mascarados de “estudiosos”; a gestão pública maquia e diz que está tudo bem, mas não está.

Diuturnamente, vemos milhares de alunos terem seus sonhos jogados no lixo por não possuírem ferramentas e subsídios que os favoreçam em suas formações, tolhendo-lhes a possibilidade de um futuro melhor.

Devido a tantas situações dantescas de corrupções envolvendo os Poderes do Estado do Rio de Janeiro e por má vontade política, os índices de desenvolvimento educacional caem de forma vertiginosa, escancarando um abismo entre o que é mostrado por muitos veículos de comunicação e o que de fato é vivenciado na sala de aula.

Até o ano de 1991, o Estado do Rio de Janeiro tinha um dos mais altos níveis de escolarização do Brasil e, desde então, os indicadores atestam a progressiva marcha no sentido contrário. O sucateamento do sistema mostra-se voraz (quiçá, também eficaz enquanto projeto, se nos atentamos ao célebre dito de Darcy Ribeiro: “A crise da educação no Brasil não é uma crise; é projeto”).

Quando se pensa em educação integral, é impossível ignorar a necessidade de profissionais qualificados trabalhando em condições ao menos razoáveis, o que é essencial na formação dos alunos.

Faltam muitos professores para as mais diversas ações, nas mais variadas disciplinas, sem falar que o respeito à classe praticamente inexiste. O salário é de fome (há muito, inferior ao Piso Nacional); faltam tecnologias modernas e infraestrutura; o aprimoramento da formação do docente não é incentivada, pagando-se valores baixíssimos a especialistas, mestres, doutores, pós-doutores, etc. Essa é a triste realidade da educação por aqui, na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro.

A interferência política indevida é tanta que até tentam nos obrigar a aplaudir um projeto nascido caduco de “Reforma do Ensino Médio”, retroagindo a preceitos antiquados e que não ensejam uma formação sólida aos alunos.

Pergunte a um pai se seu filho, aluno da rede estadual supracitada, não ficou sem aulas em vários momentos; indague alunos e pais se a falta de segurança já impediu o discente de ir até a escola ou de concentrar-se para compreender conceitos; interpele professores para saber quantos se sentem sobrecarregados, pois necessitam fazer GLP (“hora extra”) ou trabalhar em outras redes ou outras atividades para poder “complementar a renda”. As respostas são claras: o sistema não funciona.

Realizam-se concursos e não se dá posse aos aprovados; dizem que fazem o máximo, mas nada de efetivo é feito; afirmam que está tudo bem, mas não assumem que erraram (e erram ou “erram” muito). Até quando vivenciaremos isto? Até quando os devaneios da educação fluminense estarão nos fazendo perder o sono? Até quando esse pesadelo durará?

Somos um grupo de cerca de 250 professores aprovados no concurso da secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ). Lutamos em prol da convocação de 2.000 (dois mil) concursados e da nomeação dos 600 (seiscentos) candidatos já aptos, aprovados em todas as etapas do exame admissional (que, inclusive, custearam seus próprios exames médicos).

No mês de abril do corrente ano (2022), este grupo de professores efetuou uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), com apoio do Deputado Estadual Flávio Serafini (PSOL), Presidente a Comissão de Educação. Na ocasião dessa audiência pública, conseguimos fazer valer a Lei da Transparência (Lei nº 12.527/2011), que, até então, quedava-se maculada.

Foi quando descobrimos, após tanto garimpar, depois de enfrentar tanta resistência por parte do Governo Estadual, a carência real de professores da rede: quase 8.000 (oito mil)! São 18.000 (dezoito mil) turmas sem educadores! Portanto, nossa luta ocorre em um estado, conforme a própria SEEDUC-RJ reconheceu, que possui uma carência de quase 8000 professores somente na rede estadual. Estamos lutando, ao longo de meses, por nossas convocações e nomeações.

Manifestamo-nos, na porta da SEEDUC-RJ e em frente ao Palácio Laranjeiras. A audiência pública da ALERJ resultou em um Inquérito Civil Público instaurado pelo Deputado Estadual Flávio Serafini (PSOL) junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

A SEEDUC-RJ, então, fez todo um aparente teatro, em período pré-eleitoral. É que ela, em 15 de junho, convocou 600 (seiscentos) aprovados em concursos de 2013 e 2014 e prometeu convocar mais 2.000 (dois mil) até fim do ano.

A mencionada Secretaria, cujo Secretário é o Senhor Alexandre Valle, fez todo o processo de admissão de cerca 300 (trezentas) pessoas daquelas 600 (seiscentas) e não as nomeou, não as empossou, impedindo-lhes de entrar em efetivo exercício, alegando que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) impunha um impedimento, pois novos professores significariam novos gastos, o que é falso, uma vez que os docentes não ocupam cargos para além das vagas surgidas após a adesão do Estado do RJ ao RRF, bem como porque grande parte da folha de pagamento do magistério básico estadual é honrada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

O Estado do RJ amarga a mesma carência de professores, desde o início de 2022, nada sendo resolvido, e as crianças e adolescentes continuam sem aula e os professores, muitos deles tendo deixado seus empregos (inclusive em outros estados do país) quando convocados, encontram-se financeiramente desamparados. Haverá uma próxima desculpa, Secretário Alexandre Valle e Governador (reeleito) Cláudio Castro?

Não podemos esquecer que a luta por uma educação pública de qualidade é uma luta de todos, não só dos professores. Professores foram outrora alunos, bem como médicos, diaristas, engenheiros, jornalistas, motoristas, comerciantes, vendedores, empresários, governadores, presidentes, secretários, etc. Que os desatinos ruins, que os devaneios prejudiciais, que este pesadelo acabe dentro em breve! A luta deste grupo de professores faz parte de uma peleja ainda maior.

Assinam o texto:

Comissão dos aprovados SEEDUC-RJ 2013 e 2014;

Adriana Gomes dos Santos Faria,

Bruno César Silva Rocha,

Graziele Nascimento da Silva Freitas Militão,

Heleomara Bezerril de Carvalho Lucas,

Jairo da Silva dos Santos,

Plínio Campos Ferreira dos Santos,

Sílvia Letícia da Costa Passos,

Filipe Monteiro Morgado,