Quarto presidente da Petrobrás do governo Bolsonaro, Caio Paes de Andrade completa três meses no cargo nesta terça-feira, 27, reforçando condição de homem de confiança do governo, receptivo a interferências e a nomeações políticas de assessores indicados pelo Planalto.
A mais recente foi a do coronel Luiz Otávio Franco Duarte, amigo do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, com quem trabalhou no ministério. A nomeação de Franco Duarte ocorreu em agosto, sem divulgação interna. Pouco antes, um outro militar, o coronel Mario Pedroza da Silveira Pinheiro, também indicado por Bolsonaro, já havia sido nomeado assessor do atual presidente da Petrobrás.
“O balanço dos primeiros 90 dias da gestão de Paes de Andrade mostra que a governança da Petrobrás está comprometida por indicações políticas e ataques na estrutura organizacional da empresa. Medidas internas questionáveis estão sendo adotadas para facilitar demandas da presidência da República às vésperas das eleições”, afirma o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, referindo-se a recentes mudanças na composição dos comitês e do Conselho de Administração (CA), que facilitam trocas de executivos pelo presidente da empresa.
O Comitê de Pessoas (Cope) – que aprova substituições no alto escalão – passou a ter somente membros indicados pelo governo, sem nenhum conselheiro minoritário. Já o CA teve os seis conselheiros da União substituídos por indicação do governo em 19 de agosto, durante a última assembleia de acionistas. Dois deles – Jônathas Costa, da Casa Civil, e Ricardo Soriano, procurador-geral da Fazenda Nacional – foram reprovados pelas antigas estruturas internas da empresa, mas aprovados na assembleia. Eles são questionados na Justiça pela Anapetro (Associação Nacional de Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás) por conflitos de interesse no cargo, vedados pela lei das estatais.
Também estão em curso mudanças na diretoria da Petrobrás, que tiveram início com a nomeação, no início deste mês, de Paulo Palaia para diretor executivo de Transformação Digital e Inovação (DTDIT), área responsável pelo Cenpes (centro de pesquisa, desenvolvimento e inovação da Petrobrás).
Palaia não cumpre requisitos legal e estatutário de título de pós-graduação, não tem experiência e expertise na indústria de óleo e gás e tampouco em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Além deste, são alvos do presidente da República os diretores financeiro e de relações institucionais.
A preocupação da FUP é que o atual mandato de Bolsonaro se estenderá até o final do ano. “Ainda terá tempo para novas atuações políticas na Petrobrás, para tentativas de outras privatizações às pressas e para promover apagão de informações comprometedoras”, diz Bacelar, citando afirmação feita pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, na abertura da feira Rio Oil & Gas, na segunda-feira, 26, no Rio, de que tem “certeza que a Petrobrás vai vender todas refinarias acordadas com Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)”.
A influência direta de Brasília deixou a gestão Paes de Andrade à vontade também para seguir, sem questionamento, a estratégia eleitoreira do Planalto de anunciar sucessivas reduções de preços dos combustíveis, a cada semana, mesmo sem compromisso com critérios técnicos. “O objetivo governamental de forjar seguidas boas notícias até a data do pleito é cumprido à risca pelo presidente da companhia”, afirma o dirigente sindical.
Porém os estragos estão feitos, com impactos negativos sobre a inflação e a renda dos trabalhadores: Ao longo do governo Bolsonaro, os aumentos nos preços dos combustíveis foram recordes, com base na política de preço de paridade de importação (PPI): 118,4% na gasolina, 165,9% no diesel e 97,4% no gás de cozinha, entre 1 de janeiro de 2019 a 23 de setembro de 2022, nas distribuidoras.
Paes de Andrade corre contra o tempo. Em 90 dias, anunciou quatro quedas de preço na gasolina, com baixa acumulada na refinaria de 18,8%. No diesel, foram três reduções, no total de 12,4%; e no gás de cozinha, dois reajustes para baixo, de 9,9%, concentrados em setembro.
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