O Projeto de Lei 2166/22 isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os valores do Auxílio Brasil, do Auxílio Gás e dos auxílios recebidos por transportadores autônomos de cargas e taxistas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Autor da proposta, o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) lembra que, em junho, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 123, que permitiu ao governo federal gastar fora do teto de gastos neste ano mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
“Ao não promover a atualização da tabela do IRPF, muitos beneficiários preencherão os requisitos para o pagamento do imposto (ganhar mais de R$ 28.559,70 no ano). Ou seja, o Estado fornece ao cidadão os benefícios sociais e, ao mesmo tempo, retira deles ao cobrar os impostos”, critica o deputado.
O projeto altera a Lei 9.250/95.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Galinzé
26/09/2022 - 12h35
E’ obivo que devem ser isentos de imposto de renda…é cada uma.
paulo werneck
26/09/2022 - 09h09
Ridículo. Todas as rendas devem ser somadas. Quer fazer um bem? Atualize a tabela do IR aumentando o limite de isenção.