Desoneração da folha dos hospitais, correção da tabela do Sistea Único de Saúde (SUS) e compensação de dívidas dos estados com a União podem ser as soluções para o problema do piso salarial dos enfermeiros, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele se reuniu nesta terça-feira (6) com o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autor de uma decisão liminar que suspendeu a efetividade do piso. O Congresso Nacional promulgou neste ano uma emenda constitucional que garante o piso salarial para profissionais de enfermagem, mas o ministro alegou risco à prestação de serviços de saúde.
— Essa judicialização faz nascer um senso de urgência na solução da fonte do custeio para o piso nacional da enfermagem. Eu senti do ministro Barroso absoluta disposição de dar solução ao problema. Espero que o processo de conciliação seja muito rápido. Há compromisso [do Congresso Nacional] de fazer prevalecer a lei que votamos — afirmou Pacheco em entrevista coletiva após a reunião.
O presidente do Senado cobrou também a participação do Poder Executivo nas negociações, uma vez que medidas econômicas ou iniciativas legislativas terão que passar por lá. Pacheco quer se reunir em breve com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Saúde, Marcelo Queiroga.
— É um diálogo que pretendo ter imediatamente. Chamar todos à reflexão. O envolvimento do Executivo necessariamente terá que acontecer e eu não tenho dúvida de que haverá a mesma boa vontade que o Legislativo tem.
Pacheco voltou a defender o piso, observando que a pandemia de covid-19 evidenciou que a categoria tem salários “aviltados”. Ele também garantiu que, se o Congresso precisar se reunir para votar alguma medida, será possível fazer isso antes das eleições, que acontecerão em 2 de outubro.
Verbas para cultura
Pacheco também comentou a situação da medida provisória que adia repasses financeiros para o setor cultural (MP 1.135/2022). A MP efetivamente impedeo o cumprimento das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, e senadores cobram que ela seja devolvida ao Palácio do Planalto.
Para o presidente do Senado, a devolução de MP é “possível, porém muito excepcional”, e a Advocacia do Senado está estudando a questão. Segundo ele, o mais importante é conseguir a liberação dos recursos.
— Queremos o espaço orçamentário para cumprir [as leis]. Vamos conversar com o Ministério da Economia para encontrarmos ainda este ano uma solução para esses programas, que tiveram praticamente a unanimidade do Congresso. Exigiremos do ministério as soluções necessárias. A questão da MP passa a ser um detalhe — concluiu.
Fonte: Agência Senado
Nelson
10/09/2022 - 22h05
Quando o governo golpista, corrupto e entreguista de MiShell Temer, em conluio com sua maioria de mesmo naipe no Congresso Nacional, aprovou a absurda, inominável, PEC 241, que golpeia e vem combalindo fortemente os recursos destinados ao SUS e, por conseguinte, à prestação de serviços de saúde, não vimos qualquer preocupação dos muito bem remunerados ministros do STF.
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Quando, após décadas e décadas de muita luta e espera, trabalhadoras e trabalhadores da enfermagem conseguem ver a justiça ser feita com a aprovação do piso da categoria, tais ministros, ao invés de ratificarem a necessidade do cumprimento imediato do aprovado pelo Legislativo, resolvem ver risco à prestação dos serviços de saúde.
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Sabe-se que fica em seis ou sete a quantidade ideal, ótima, de pacientes a serem atendidos por cada enfermeira(o). De um modo geral, buscando lucros cada vez maiores, os hospitais obrigam esses trabalhadore(a)s a atenderem a 15 ou até a 20 pacientes.
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Jogam assim o ônus sobre o(a) enfermeiro(a), que, submetido a estresse diário para dar conta de suas tarefas, vai pagar com o debilitamento de sua saúde. Jogam o ônus também sobre o paciente que se internou num hospital para se curar de alguma doença, de algum mal, e corre o risco de de lá sair pior ou até mesmo num caixão.
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A humana incapacidade de o profissional de enfermagem atender a toda essa quantidade de pacientes com a presteza e a qualidade requeridas ampliará a possibilidade de acidentes e erros hospitalares que vão gerar tragédias irremediáveis.
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É esse, com raras exceções, o ambiente na nossa rede hospitalar. Mas, nisso o STF não vê risco à saúde do nosso povo e tal quadro vai se perpetuando. Em proveito dos lucros de uns poucos e de prejuízos irreparáveis de milhões.