De acordo com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), o Ceará perdeu 2.131 postos de trabalho voltados para as pessoas com deficiência (PCD) de março de 2020, primeiro mês após a chegada da Covid-19 ao Estado, a junho de 2022.
“Esta realidade é lamentável, mas o problema é anterior e bem mais grave. Conforme dados do próprio IDT, das 35 mil vagas previstas pela legislação para o Ceará para PCD, apenas 18 mil estão preenchidas. Além de questões estruturais, como a falta de acessibilidade e o preconceito, há também a baixa remuneração média nas vagas e a falta de projetos que incentivem as contratações”, criticou o deputado estadual Acrísio Sena, autor da Lei que criou o Estatuto da Pessoa com Deficiência em Fortaleza.
Em 2021, auge da crise sanitária, a Lei de Cotas (Lei n° 8.213/91), que definiu percentuais de contratação de PCD em empresas com mais de 100 funcionários completou 30 anos.
Atualmente, empresas que tenham entre 100 e 200 colaboradores devem destinar, pelo menos, 2% das vagas a PCD. Esse percentual chega a 5% em empresas com mais de mil colaboradores.
“Não podemos aceitar o descumprimento de uma legislação que foi fruto de muitas lutas. Precisamos dialogar com as associações e movimentos PCD para mapear as principais demandas e envolver a sociedade no processo de inclusão desta população no mercado de trabalho”, finalizou Acrísio.
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