Na noite desta sexta-feira, 12, o juiz da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Ricardo Leite, arquivou a denúncia contra os ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff e o ex-ministro Aloizio Mercadante por suposta obstrução de investigação da então Operação Lava Jato.
Em março, o MPF já havia pedido a Justiça a prescrição da acusação contra o ex-presidentes e a rejeição da denúncia contra Mercadante.
A denúncia foi feita em 2017 pela Procuradoria-Geral da República, chefiada pelo então PGR, Rodrigo Janot, baseado na delação do ex-senador Delcídio do Amaral.
Sobre Lula e Dilma, o procurador Marcus Marcellus Gonzaga Goulart lembrou que o Código Penal reduz pela metade o prazo de prescrição à pessoas com mais de 70 anos. As acusações teriam ocorrido supostamente entre os anos de 2015 e 2016. Como Lula tem 76 anos e Dilma, 74, o juiz acolheu a recomendação.
Já sobre Mercadante, o procurador Goulart diz que não há “elementos probatórios mínimos” sobre a obstrução de investigação. Na época da delação, Delcídio afirmou que Mercadante teria oferecido auxílio à sua família em troca de não fazer a delação.
“Todavia, realizadas as diligências investigativas não se logrou apurar indícios de autoria e materialidade da prática delitiva”, diz a decisão.
“Conforme asseverado pelo Parquet, as provas entabuladas decorrem dos áudios da conversa que foi registrada por José Eduardo Marzagão, assessor parlamentar de Delcídio do Amaral, não havendo elementos probatórios a caracterizar obstrução à investigação criminal”, completou.