“E nada como um tempo após um contratempo, pro meu coração”, canta Chico Buarque, em Jorge Maravilha. A letra vale para a situação de Deltan Dallangol, após sua condenação, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas da União.
O ex-chefe da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná foi condenado a pagar R$ 2,8 milhões por conta de diárias e passagens aéreas autorizadas, segundo o TCU, de maneira irregular.
A dívida deverá ser paga, solidariamente, também pelo ex-procurador geral Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Beraldo Romão.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Bruno Dantas, condenou Dallagnol e seus dois companheiros pela “prática de atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos, consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa, a serem examinados em ação própria pelos órgãos competentes, e os condene solidariamente ao ressarcimento ao erário no valor total histórico de R$ 2.597.536,39, que atualizado até 13/4/2022 atingiu a cifra de R$ 2.831.808,17”.
Ou seja, Dallagnol também deverá incriminado judicialmente.
Com a decisão, Dallagnol deverá adiar, por tempo indeterminado, seu sonho de seguir carreira política, pois está automaticamente inelegível, por ser “ficha suja”.
Pelo Acordão divulgado, Dallagnol e seus dois colegas terão que iniciar o pagamento da multa, parcelada em 36 meses, dentro de 15 dias. Foi autorizada a cobrança judicial e o desconto no salário de Janot e Romão.
Importante ainda lembrar que Dallagnol é suspeito de crimes muito mais graves, como o de instrumentalizar autoridades americanas com informações confidenciais e estratégicas da Petrobras, para que estas aplicassem multas bilionárias à estatal, causando prejuízos incalculáveis ao erário.
O plano de Dallagnol era assumir o controle um fundo bilionário, abastecido pelas multas pagas pela Petrobrás, dentro de um acordo fechado com o Departamento de Justiça americano. Os recursos seriam geridos por uma fundação gerida por procuradores de Curitiba, entre eles o próprio Dallagnol.
A íntegra do voto do ministro Bruno Dantas pode ser baixada aqui.
O acordão que condenou Deltan Dallagnol pode ser baixado aqui.