Rogerio Dultra: Nem Impugnado, nem Senador Vitalício

Por Rogerio Dultra

Qual o melhor destino para Bolsonaro? Ao que tudo indica, não será a reeleição. 

A nossa tragédia, hoje, é que Bolsonaro não pode nem deve ser retirado do processo eleitoral por uma impugnação de sua candidatura pelo TSE – como merece. E isto apesar de seus manifestos e notórios crimes e ameaças contra as eleições, contra a democracia e contra o povo brasileiro. 

Não pode nem deve também ser perdoado com uma PEC que o transforme em um Senador Vitalício com imunidade parlamentar, junto com os outros ex-Presidentes ainda vivos (José Sarney, Fernando Collor, FHC, Dilma e Lula). A nova-velha estratégia do Centrão não tem pé nem cabeça.

O problema da impugnação

Se for impugnado pelo TSE, o criminoso anti-vacina, responsável por centenas de milhares de mortes evitáveis durante a pandemia – mas que ainda tem 30% de intenções de voto no pleito –, se transformará automaticamente em uma vítima poderosa. Será o centro nevrálgico de uma constante mobilização contra as instituições, tumultuando ainda mais o processo eleitoral em andamento.

Assim, a questão da impugnação obviamente não é jurídica, mas sim política.

As hordas bolsonaristas terão razão em se revoltarem e nosso futuro seria povoado pela sombra cada vez mais insinuante do ressentimento fascista.

O problema do acordão

Por outro lado, se o atual Presidente for perdoado pelos seus crimes em um acordo político, tornando-se um Senador com vitaliciedade, imunidade e eventual foro privilegiado, qualquer aventureiro ficará autorizado, a partir de então, a lançar mão do país e fazer o que quiser conosco. Desta feita, com a certeza da impunidade. 

Além de ser uma excrescência vetusta do constitucionalismo monárquico, o cargo de Senador Vitalício teria um caráter público e político que não derivaria da vontade do povo e nem teria responsabilidade política – já que seria, em tese, um posto sem voto –, o que é absolutamente inconstitucional. Inconstitucionalismo radical, visto afrontar diretamente a soberania popular, o maior e mais importante alicerce de uma República Democrática.

Que fazer?

Se sabe que o STF e o TSE toleraram as enxurradas de fake News em 2018 e fizeram vista grossa para a maioria dos crimes cometidos pelo Presidente da República nos anos iniciais de seu mandato. 

Diferentemente dessa postura, desde 2020 a cúpula do Judiciário deu guarida a um conjunto de investigações que tem colocado algum freio nos movimentos criminosos do bolsonarismo em torno do processo eleitoral. Isto acontece em especial depois das ameaças que o próprio Judiciário sofreu e ainda vem sofrendo – seja pelo Presidente, seja pelos seus asseclas. 

Desse modo, não é o momento do TSE e do STF pesarem a mão interventora no processo democrático, impedindo um candidato ainda competitivo e implodindo, assim, as próprias eleições.

E isto, repita-se, apenas por questões de natureza política e não jurídica – visto haver inúmeros motivos normativos para que Bolsonaro seja efetivamente processado, julgado e preso. 

A questão é o timing. Depois das eleições, seja qual for o resultado, o Judiciário, novamente estará empoderado pela condução do processo e não deve deixar passar nenhuma ameaça à democracia.

Da mesma forma, a falsa solução de um “grande acordo nacional” – com a aberração de um cargo vitalício – somente agravará o problema político de um setor importante da população que hoje se encontra capturado pelo discurso irracional do ódio e da violência política. Salva-se Bolsonaro, não se salvam os seus. E os resultados políticos, sociais e práticos podem ser igualmente desastrosos.

O melhor mesmo é que se assegurem as eleições e, passado o período turbulento, que Bolsonaro encare seu destino: um encontro marcado há muito com a Justiça.

Rogério Dultra é professor da Universidade Federal Fluminense, onde leciona História Constitucional Brasileira e Teoria do Estado. Cientista Político e Jurista, é um dos Coordenadores do Centro de Estudos sobre Desigualdades Globais/UFF e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia/ABJD. É autor, dentre outros, dos livros Teoria Constitucional, ditadura e fascismo no Brasil (2021) e Agonia e vertigem: o sequestro da democracia no Brasil (2022), este último em pré-venda no Editorial Kotter.