Retirada do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2022) após acordo entre governo e oposição, a impositividade das emendas de relator (as RP-9) não está definitivamente descartada. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (12) que o relator do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vai trabalhar para definir critérios que garantam maior transparência para esse tipo de emenda, de forma a permitir uma participação mais ampla do Legislativo na elaboração da peça orçamentária.
Segundo Pacheco, as emendas de relator (RP-9) podem ser úteis para estados e municípios desde que sejam atendidas regras de transparência e clareza. O acordo para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) envolveu a retirada da impositividade das emendas, ou seja, a retirada da obrigação do governo de efetuar esses gastos.
— É preciso que o Congresso Nacional, sobretudo por meio da Comissão Mista de Orçamento, se debruce para que se possa demonstrar com clareza que essas emendas de relator podem ser úteis aos municípios e aos estados, que elas têm transparência, que elas têm critério. […] o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro, vai ter de desenvolver a partir de agora para ter clareza nisso. E no futuro, então, pensar eventualmente em impositividade, mas não agora — disse Pacheco após o Congresso aprovar a LDO para 2023.
Além da retirada da impositividade das emendas de relator, o acordo envolveu também a convocação de uma sessão do Congresso para análise de vetos da Presidência da República. Pacheco confirmou a sessão para esta quinta-feira (14). Entre os vetos a serem analisados estão o relacionado a repressões violentas a manifestações pacíficas e democráticas e o que está relacionado à criminalização de fake news durante eleições.
— Foi um bom acordo entre os líderes do Congresso, para que pudéssemos aprovar a LDO, apreciar os PLNs e então agora na quinta-feira cumprir esse compromisso — afirmou ele.
Notícia-crime
Questionado sobre a notícia-crime feita pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) ao Supremo Tribunal Federal, sobre um possível favorecimento nas emendas de relator a apoiadores de sua candidatura à Presidência do Senado, no ano passado, Rodrigo Pacheco classificou a denúncia como “oportunismo político próprio de período pré-eleitoral”.
— Eu lamento isso de alguém que não é capaz de reconhecer aquilo que eu tenho buscado fazer desde que eu assumi a Presidência do Senado, quando já existiam essas emendas de relator, previstas em lei. Isso desconsidera aquilo que eu tenho buscado fazer a todo momento em relação às emendas de relator, para que elas tenham a maior clareza possível, sejam úteis e possam enfim ser compreendidas pela opinião pública — declarou Pacheco.
O presidente do Senado negou favorecimento ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) na distribuição de emendas parlamentares, como suposta retribuição ao apoio recebido durante a eleição para a Presidência da Casa, e salientou que o tratamento dado por ele aos senadores é isonômico, tanto a aliados como não-aliados.
Fonte: Agência Senado