Nesta terça-feira, 5, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por meio da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, aceitou a ação movida pela defesa do vereador Renato Freitas (PT) e anulou as sessões que cassaram o seu mandato na Câmara Municipal de Curitiba.
Na decisão liminar, a desembargadora afirma que a cassação do vereador petista não tem validade porque a defesa do paciente, no caso Freitas, não foi intimada dentro do prazo processual estipulado por lei.
Com a decisão, Renato deve voltar a assumir seu cargo legislativo na Câmara Municipal. Nas redes sociais, o vereador comemorou a decisão da Justiça.