A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) do Ministério Público recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a ação movida pelo PL contra a cantora Daniela Mercury e o PT seja extinta.
O partido de Jair Bolsonaro moveu a ação baseado num show feito pela artista baiana em um ato de 1º de Maio. Na peça, o PL acusava Daniela Mercury de propaganda eleitoral antecipada.
Na ocasião, a cantora declarou que “quem não votar para Lula vai estar contra a Amazônia, contra tudo que a gente acredita e vem construindo democraticamente para esse país”.
Mas apesar disso, a PGE não encontrou comprovação de que houve campanha antecipada para Lula, ou que o PT se beneficiou das declarações de Daniela Mercury.
No pedido para que a ação do PL seja extinta, a procuradoria entende que o fato “não descreve conduta do representado que o caracterize como realizador ou beneficiário da propaganda eleitoral extemporânea”.
Nahum Pereira
30/06/2022 - 17h04
A lei eleitoral proíbe que o candidato faça campanha antecipada, mas não impede que pessoas externem sua opinião. No caso, foi a cantora, e não o candidato, que se expressou.
Kleiton
30/06/2022 - 11h17
Campanha de que não tinha ninguém na praça nem com show de cantores…? Lkkkkkkkk