O Ministério da Infraestrutura informou aos deputados da Comissão de Viação e Transportes da Câmara que, até o fim de 2023, deve estar concluída a concessão de rodovias federais do chamado lote Nordeste, atualmente em estudo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O lote tem 2.471 km e abrange desde Feira de Santana (BA) até Fortaleza (CE). Neste total, estarão incluídas as duplicações das BRs 101 e 235 em Sergipe, objeto da audiência pública da comissão nesta quarta-feira (22).
O superintendente de Concessão de Infraestrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Renan Brandão, disse que os trechos precisavam fazer parte de um projeto maior de concessão para que fossem viáveis.
“Na nossa experiência, trechos muito curtos não suportam a concessão porque carregam um conjunto de custos fixos inerentes à estrutura de uma concessionária que precisam ser diluídos em uma extensão maior para que a tarifa quilométrica seja socialmente aceita”, explicou.
De acordo com Brandão, em geral as concessões para a iniciativa privada devem ter entre 300 e 800 km para serem atrativas.
O coordenador-geral de Outorgas Rodoviárias do Ministério da Infraestrutura, Stephane Quebaud, disse que os estudos devem passar por audiência pública em breve. Em seguida, passam por avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). Se aprovados, são lançados os editais para os leilões.
Duplicação da BR-101
O deputado Bosco Costa (PL-SE) disse que os sergipanos esperam a duplicação da BR-101 há 28 anos. Segundo ele, existem trechos de 45 km que levam duas horas para serem percorridos. Ele acredita que a população vai preferir pagar o pedágio a ter os custos atuais.
“Mil vezes pagar o pedágio e ter uma condição de tráfego à altura da sociedade. Porque com estrada pavimentada você economiza combustível, economiza pneus. Isso você consegue tirar, principalmente o tráfego de caminhões pesados”, afirmou Costa.
Até agora, o governo concedeu 4,3 mil km da carteira estimada de 25 mil quilômetros.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nelson
25/06/2022 - 23h40
Conforme a matéria, o deputado nela citado “acredita que a população vai preferir pagar o pedágio a ter os custos atuais”.
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Ora, ora, não lembro de ter visto um deputado sequer, um senador sequer – se estou sendo injusto, me corrijam – a questionar e cobrar dos governantes que exponham, abertamente, sem tergiversações e subterfúgios, a destinação da arrecadação do IPVA e da Cide.
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A solução mágica que a grande maioria dos governos apresenta sempre passa por duas opções: aumentar impostos ou privatizar. Os parlamentos, que deveriam, entre outras funções, fiscalizar os atos do executivo e a destinação dos chamados fundos públicos e defender os interesses do povo em geral, acabam, quase sempre, se mancomunando com os governantes na espoliação desse povo.
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Com a privatização das estradas e a imposição de mais e mais pedágios, passamos a pagar três vezes para nelas trafegarmos.
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Pior ainda, para trafegar em estradas que, ainda que paguemos pedágios, nunca serão lisinhas como uma mesa de bilhar, que é como deveriam ficar, e seguiremos pagando o IPVA e a Cide.
Nelson
25/06/2022 - 23h40
O grande capital segue se servindo no que ainda resta do patrimônio público. Um pequeno punhado de grandes grupos econômicos vão se assenhoreando do que a todo o povo pertence – daquilo que todo o povo verteu muito suor para construir – para acumular ainda mais lucros, em cima deste mesmo povo.
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Concentração cada vez maior da renda em um número cada vez menor de mãos. Este é dos resultados altamente nefastos das privatizações. Mais e mais custos a serem pagos pela população como um todo. Nesse bolo, podemos incluir micro, pequenos e médios empresários.
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Absurdamente, com as devidas exceções, este setor do empresariado, que é, disparadamente, o mais numeroso, segue acreditando na quimera de que as privatizações vão trazer produtos e serviços de melhor qualidade a preços mais baixos.
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Esse setor do empresariado segue acreditando que a privatização vai levá-lo a um quase-paraíso. Com isso, segue apoiando a entrega daquilo que também é seu nas mãos do grande capital.
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E olha que o empresariado adora se apresentar como a solução para tudo, adora afirmar que sabe mais, que tem mais eficiência, mais visão, e outras virtudes que só a iniciativa privada teria.
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Incrivelmente, porém, ainda que se diga mais sabido, esse mesmo empresariado não consegue enxergar o abismal aumento que experimentaram os custos de suas empresas a partir da privatização da telefonia, da energia elétrica, das estradas, do petróleo, do minério de ferro, etc.