No final da manhã desta quinta-feira, 23, o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, teve sua prisão preventiva revogada. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Vale lembrar que o ex-titular da pasta foi preso suspeito de integrar um esquema de corrupção na pasta.
O desembargador responsável pelo caso, Ney Bello, assinou uma nova decisão ainda na manhã de hoje. Desta vez, Bello diz que os crimes imputados ao ex-ministro bolsonarista não foram cometidos usando a violência ou grave ameaça a pessoa.
“É celebre [a] expressão Follow the Money que cristaliza toda a utilidade e sentido de elementos dogmáticos para a investigação previstos nas normas processuais penais”, despachou Bello.
Em outro trecho do despacho, o desembargador diz que Ribeiro deixou de fazer parte do governo e que os motivos da investigação não são atuais e que por isso não justifica a prisão.
“Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, aponta.
“Da mesma forma, as decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”, completa.
O desembargador atendeu a um pedido de habeas corpus da defesa do ex-ministro. Mais cedo, o plantonista Morais da Rocha havia negado o pedido, ele sustentou a decisão afirmando que a defesa não apresentou os documentos para evidenciar o constrangimento ilegal da prisão.
Ainda na decisão, Ney Bello afirma que sua decisão deve ser enviada, em caráter de urgência, para a 15ª Vara Federal, em Brasília, onde o ex-ministro está preso. Segundo ele, “para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura”.
A decisão de Ney Bello também vale para os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano Freitas Musse.
carlos
23/06/2022 - 21h26
Se depender de mim esse traste vai acabar no lixo da história, que seja julgado pelo tribunal penal internacional, acabe seus dias na prisão, em nuremberg.
William
23/06/2022 - 18h18
O juiz teria decretado a prisão por causa de uma transferência de 60.000 R$ com contrato de venda de um carro registrado em cartório …?
Um juiz acha que dinheiro sujo viaja via transferência, cheque ou outro meio rastreável em 2 minutos há qualquer hora ?
Agora é só aguardar os juristas, defensores dos direitos humanos, garantistas, os Lenio Sterck da vida se manifestar.
Zulu
23/06/2022 - 15h27
A pergunta é… porque foram presos se um dia depois são soltos ?
Fanta
23/06/2022 - 13h49
Todos estavam sendo investigados há meses, já deram depoimentos, inclusive os prefeitos envolvidos, ecc… não havia novidade nenhuma.
Foi uma palhaçada do juiz para jogar pra plateia, para a imprensa, ecc… o que vai ficar no ar é isso mesmo que um dia sejam inocentados pois ninguém dará a notícia.
Esse ex Ministro parece meio tonto e os outros pastores são 4 fanfarrões que usavam o nome deles para se dar uma bombada diante outras pessoas.
Não é claramente esse o modus operandi de quem mete as mãos no dinheiro dos outros.
Dirceu, Lula e gangue que ensinem algo para esses principiantes….