O projeto compromete financiamentos voltados para a Saúde e a Educação, mas mantém intocáveis os dividendos exorbitantes para acionistas privados da Petrobrás, principalmente estrangeiros, que estão faturando muito com a atual política de preços
“O Senado Federal aprovou mais uma medida eleitoreira do presidente Jair Bolsonaro, proposta a menos de quatro meses das eleições, que não reduzirá a escalada de preços dos combustíveis, cuja origem é a equivocada política de Preço de Paridade de Importação (PPI) praticada pela gestão da Petrobrás”, avaliou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, cético em relação à capacidade do Projeto de Lei Complementar n° 18 (PLP 18/2022) em diminuir preços ao consumidor.
O PLP 18 foi aprovado no plenário do Senado, na noite desta segunda-feira, 13. O texto limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% e enquadra combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações como bens essenciais.
Bacelar criticou que o PLP 18 prevê transferência de recursos públicos para compensar perdas de arrecadação tributária de estados e municípios, que poderão comprometer financiamentos à Saúde e Educação, “enquanto mantém intocáveis dividendos exorbitantes para acionistas privados da Petrobrás, principalmente estrangeiros, que estão ganhando muito dinheiro com a atual política de preços”.
“É mais uma proposta fruto do desespero eleitoral do presidente da República, que tenta jogar para os governadores a culpa pela alta dos combustíveis e consequente disparada da inflação, como se ele não tivesse responsabilidade com a carestia. A culpa pelos aumentos recordes do diesel, gasolina e gás de cozinha é do Bolsonaro, ao manter uma política de preço baseada na cotação internacional do petróleo, variação cambial e custos de importação, mesmo o Brasil sendo autossuficiente em petróleo e tendo refinarias para processar esse petróleo e atender boa parte da demanda interna, com custos em real”.
Bacelar destacou que Bolsonaro teve quase quatro anos de governo para acabar com o PPI. Não o fez e acabou refém desta política, que achata o orçamento do trabalhador brasileiro. Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/seção FUP), durante o governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 a maio de 2022, a gasolina aumentou, nas refinarias, 155,8%, o diesel 165,6% e o gás de cozinha 119,1%. No mesmo período, o salário mínimo aumentou 21,4%.